A primeira prova prática do concurso para procurador do Estado de Santa Catarina ocorreu neste domingo, 24, em Florianópolis. No total, 185 candidatos realizaram a prova escrita de caráter classificatório e eliminatório sobre Direito Constitucional e Direito Administrativo, o que significa um percentual de apenas 5% de abstenção.
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A procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, fez uma visita de cortesia ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia. Acompanhada do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Zanatta Brandeburgo, Célia foi recebida pelo presidente do parlamento estadual na tarde desta quinta-feira, 21.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu suspender liminares concedidas em 17 ações judiciais de diferentes empresas de Santa Catarina que haviam determinado ao Estado deixar de incluir na base de cálculo do ICMS as tarifas de uso dos sistemas de distribuição ou transmissão de energia, as chamadas Tusd e […]
Na defesa da independência entre os poderes, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu derrubar liminar que obrigava o Estado a disponibilizar dois policiais civis em delegacia do município de Palhoça, na Grande Florianópolis. Em decisão da Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), […]
Cabe à montadora de veículos recolher o ICMS devido pelo regime de substituição tributária quando, pelo volume e habitualidade na comercialização a terceiros, estiver evidenciada a destinação para revenda. Esse foi o entendimento dos desembargadores da Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que […]
Os procuradores vinculados à Consultoria Jurídica (Cojur) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) se reuniram, nesta sexta-feira, 15, em Florianópolis. Durante a manhã, foram debatidos assuntos do dia a dia da Consultoria. Pela tarde, os procuradores participaram de um treinamento ministrado pelo Escritório de Processos, Projetos e Estratégia (EPPE) e […]
A Procuradoria Geral do Estado recebeu visita de cortesia da direção da SCPar Porto de Imbituba, subsidiária da SCPar, sociedade de economia mista do Poder Executivo de Santa Catarina, na tarde desta segunda-feira, 11, em Florianópolis. Na pauta, além do encontro institucional, a integração entre a PGE e o porto […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou tese defendida pelo Estado de Santa Catarina de que é inconstitucional a manutenção em cargo público, com fundamento na Teoria do Fato Consumado, de candidato que ingressou no serviço público a partir de decisão liminar. Recente acórdão publicado pela Primeira Turma do STF confirmou […]
O governador Carlos Moisés encaminhou, em regime de urgência, nesta quinta-feira, 7, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei que institui uma nova política pública de benefícios fiscais no estado. O texto também prevê a restituição dos incentivos aos itens de cesta básica e isenta […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) estão atuando em conjunto nos ajustes finais da minuta do edital do próximo concurso para soldados. Em reunião na tarde desta sexta-feira, 1º, foram revisados alguns pontos do edital com o objetivo de […]