Em uma parceria inédita com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) participou do planejamento da operação “Triângulo das Bebidas”, deflagrada nesta quinta-feira, 11, com o objetivo de combater a sonegação de tributos por um grupo que vendia bebidas alcoólicas no litoral catarinense. Estima-se que a sonegação tenha alcançado o montante de R$ 70 milhões em impostos estaduais.
A procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal (Profis), Elenise Magnus Hendler, explica que a PGE continuará acompanhando a operação e atuará com celeridade para agilizar a recuperação dos ativos para o Estado de Santa Catarina, por meio de execuções fiscais e ações para a garantia dos valores por meio, por exemplo, de arresto ou depósito judicial.
“Vamos verificar o que foi apreendido na operação e queremos garantir que esse dinheiro entre efetivamente nos cofres públicos catarinenses. Não apenas em relação aos R$ 27 milhões já constituídos em dívida ativa, mas também a partir de novos lançamentos que certamente ocorrerão após a apuração desta operação”, ressaltou Elenise, durante a coletiva de imprensa, que também contou com a presença da procuradora do Estado Jocélia Lulek.
Sobre a operação
A operação “Triângulo das Bebidas” teve por objetivo cumprir 11 mandados de prisão temporária e outros 27 de busca e apreensão em Santa Catarina, em Goiás e no Distrito Federal.
De acordo com a investigação, os sonegadores usavam empresas de fachada no Centro-Oeste do país para não pagar os impostos. A triangulação das notas ocorria por conta de Goiás e do Distrito Federal não utilizarem o sistema de Substituição Tributária (ST), em que o imposto é recolhido na indústria. É o que explica o diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Rogério de Mello Macedo da Silva.
“Eles armaram um esquema de triangulação envolvendo estados que não estão na Substituição Tributária. Então o produto teoricamente saía do estado produtor (na maioria dos casos em São Paulo) para Goiás ou Distrito Federal, onde eles montavam uma empresa de fachada, e enviavam para estabelecimentos de pequeno porte existentes aqui em Santa Catarina. Tudo isso ocorria apenas no documento fiscal, porque a bebida estava chegando direto em um atacadista (beneficiário do esquema). Quando a nota fiscal chegava na empresa (idônea), ela não tinha a menor ideia do que estava acontecendo”, esclarece o diretor.
A investigação teve início há mais de um ano, porém a suspeita é de que as fraudes ocorressem desde 2015, pelo menos. Durante a operação desta quinta-feira, ocorreu uma prisão em flagrante de um suspeito que tinha duas armas de fogo em casa. Também foram localizados aproximadamente R$ 1,6 milhão em cheques e R$ 240 mil em dinheiro.
O núcleo duro do esquema ficava na cidade de Palhoça e atuava em um atacadista especializado em bebidas alcoólicas, notadamente “bebidas quentes”, como vodka, whisky, cachaça, entre outros. Os suspeitos responderão por crimes contra a ordem tributária, lavagem dinheiro, falsidades e associação criminosa. “Era um esquema muito bem estruturado, eles tinham um poder de organização bem grande”, afirma o coordenador-geral do Gaeco/SC, promotor Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin.
O trabalho foi realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), uma força-tarefa composta por Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, IGP e Secretaria de Estado da Fazenda, e, pela primeira vez, com apoio da Procuradoria Geral do Estado.
(com informações da Secretaria de Estado de Comunicação)
Informações adicionais para a imprensa:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado
comunicacao@pge.sc.gov.br
(48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430