26 de julho de 2019 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Substituição tributária: PGE/SC tem êxito em processo que poderia causar rombo de R$ 120 milhões ao ano nas contas do Estado

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve êxito em recurso de empresa do ramo de ferragens, localizada na região Oeste, que questionava a cobrança por parte do Estado de valor excedente do imposto ICMS no regime de substituição tributária. A empresa requereu liminar para não pagar a […]

Procurador do Estado palestra em congresso nacional de processo civil realizado pela OAB/SC com o tema “Fazenda Pública em Juízo”

O procurador do Estado de Santa Catarina Weber Luiz de Oliveira, que atua na Procuradoria Especial de Brasília, participou de painel sobre o tema “Fazenda Pública em Juízo”, no II Congresso Brasileiro de Processo Civil, realizado de forma simultânea ao V Congresso de Processo Civil de Florianópolis. O evento, organizado […]