25 de julho de 2019 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Em busca de conciliação, PGE/SC participa de audiência sobre paralisação das obras da Costa do Encanto na Justiça Federal de Joinville

Publicado em 25 de julho de 2019 O procurador-chefe da Regional de Joinville, Augusto Barbosa Hackbarth, participou de uma audiência conciliatória na 2ª Vara da Justiça Federal de Joinville, nessa quarta-feira, 24, sobre o processo que discute as obras da Costa do Encanto, que passa por municípios do Litoral Norte […]

PGE/SC comprova que Estado não descumpriu decisão judicial de internação em Casep e evita pagamento de multa de R$ 2,6 milhões

Publicado em 25 de julho de 2019 Após recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Poder Judiciário negou pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que exigia o pagamento por parte do Estado de multa de R$ 2,6 milhões em favor de fundo municipal de criança e adolescente. […]