Após discussão judicial de 20 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor do Estado de Santa Catarina, nesta semana, recurso de construtora que pretendia receber indenização por suposto custo de horas improdutivas de máquinas em obra realizada entre os anos de 1992 e 1998, na rodovia estadual […]
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O governador Carlos Moisés autorizou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a pedir ingresso em uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei estadual do Rio Grande do Sul, aprovada em 2018, que impede a pesca de arrasto a uma distância de até 12 milhas a partir […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a exigência da cobrança de R$ 29 milhões do imposto ICMS de uma empresa do ramo de papel localizada no Planalto Norte catarinense. A empresa ingressou com ação questionando a notificação fiscal, mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
O Poder Judiciário não deve interferir no resultado de exame psicotécnico realizado por banca examinadora de concurso público, a menos que seja constatada alguma ilegalidade na condução do teste. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que atendeu recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) […]
A procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, palestrou, na noite desta segunda-feira, 19, em evento na seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) sobre a advocacia junto aos tribunais. O evento, realizado em Florianópolis, contou com a presença de cerca de cem pessoas, entre advogados e estudantes. […]
Com o tema central “Planejamento Estratégico: a Gestão de Pessoas como Foco”, foi realizada a terceira edição do Encontro de Servidores da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), nos dias 15 e 16 de agosto, em Florianópolis. Aproximadamente 60 colaboradores participaram do evento organizado pelo Centro de Estudos […]
A Justiça concordou com os argumentos do Estado de Santa Catarina e rejeitou mandado de segurança de empresa que discutia o resultado de licitação realizada pela Secretaria da Saúde para fornecimento de ventilação domiciliar e tratamento de oxigenoterapia a pacientes catarinenses. A licitação foi realizada por meio de pregão presencial […]
A segunda prova prática para o concurso de procurador do Estado de Santa Catarina foi realiza neste domingo, 18 de agosto, em Florianópolis. Do total de 68 candidatos aprovados para esta fase, 66 compareceram para realizar a prova. Um candidato que havia sido reprovado na fase anterior fez a avaliação […]
Atendendo à argumentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou, em julgamento no mês de agosto, recurso de empresa de plásticos no Vale do Itajaí que discutia a cobrança do imposto ICMS por parte do Estado. A empresa queria a suspensão da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Celso de Mello em recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e anulou julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em ação que discutia cassação de aposentadoria de servidor público. O Estado defendia a regularidade da cassação em razão […]