26 de agosto de 2019 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Justiça não reconhece prejuízo de empreiteira e nega indenização que poderia custar R$ 100 milhões ao Estado de Santa Catarina

Após discussão judicial de 20 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor do Estado de Santa Catarina, nesta semana, recurso de construtora que pretendia receber indenização por suposto custo de horas improdutivas de máquinas em obra realizada entre os anos de 1992 e 1998, na rodovia estadual […]