A procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, palestrou, na noite desta segunda-feira, 19, em evento na seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) sobre a advocacia junto aos tribunais. O evento, realizado em Florianópolis, contou com a presença de cerca de cem pessoas, entre advogados e estudantes. Os procuradores do Estado Luiz Dagoberto Brião, Weber Luiz de Oliveira e Thiago Aguiar de Carvalho prestigiaram a palestra.
Célia ressaltou a atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) nos tribunais, citou o Programa de Redução da Litigiosidade e a recente criação do Núcleo de Segundo Grau, além da busca da uniformização da jurisprudência para garantir segurança jurídica. “Ninguém conhece melhor a causa do que nós advogados. Quando atuamos junto aos tribunais, precisamos mostrar aos desembargadores a especialidade do nosso processo, porque determinada causa merece uma atenção maior. Na PGE, frequentemente nos deparamos com processos que, isoladamente, não representam impacto para o Estado, mas que podem ter um efeito multiplicador significativo”, observou.
Durante a palestra, a procuradora-geral demonstrou a importância da atuação preventiva e consultiva da advocacia pública para garantir que as decisões administrativas sejam adequadas e evitar a judicialização. Além disso, citou as determinações de providências emitidas pela PGE para os órgãos do Poder Executivo, instrumento consolidado na recente lei da reforma administrativa (LC 741/2019). “As determinações de providências são exemplos de situações que se consolidaram na jurisprudência do tribunal e que, a partir da orientação da PGE, modificaram a conduta administrativa”, afirmou Célia.
A criação em 2014 do Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras) também foi mencionada durante a palestra na OAB. A atuação sistematizada da Procuradoria Geral do Estado em relação às ações envolvendo questões de Saúde resultou, nos últimos cinco anos, em uma redução de 75% para 52% do número de decisões desfavoráveis ao Estado nos tribunais, o que demonstra a importância de um trabalho consistente junto aos julgadores de segundo grau.
Além da procuradora-geral do Estado, participaram da palestra o desembargador Osmar Nunes Júnior, recentemente nomeado para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e oriundo da advocacia privada, e o advogado e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Pedro Miranda de Oliveira. A palestra foi organizada em comemoração ao mês de advocacia e faz parte de uma programação de mais de 85 eventos da OAB que teve início no dia 29 de julho e se estende até 30 de agosto.
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