Santa Catarina comemorou, neste mês de maio, 12 anos do certificado internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação. Maior produtor de suínos do Brasil, segundo maior produtor de aves e o quarto maior produtor de leite, o Estado sente os benefícios da certificação no agronegócio, responsável por mais […]
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O Governo do Estado de Santa Catarina avalia os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no mês de maio, de restringir o fornecimento pelo Poder Público de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em 2018, as aquisições pelo Estado de medicamentos sem registro concedidos […]
Com base nas argumentações da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em julgamento realizado nesta quinta-feira, 30, afastaram a responsabilidade do Estado em ação indenizatória de servidora pública que alegava demora na concessão do ato de aposentadoria especial do […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu, durante audiência na Justiça do Trabalho, em Florianópolis, na tarde desta quarta-feira, 29, liberar mais de R$ 5 milhões que haviam sido bloqueados na semana passada do Governo do Estado, situação que causava comprometimento das contas do Poder Executivo.
O protesto extrajudicial é uma forma mais eficiente e menos burocrática de cobrança da dívida ativa do Estado. Responsável pela recuperação desses créditos do Estado, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) encaminhou para protesto em cartórios de títulos, de janeiro a maio de 2019, cerca de 19 […]
O Estado de Santa Catarina não é obrigado a aceitar bem imóvel situado na floresta amazônica como garantia de dívida de ICMS em execução fiscal que ultrapassa o valor de R$ 12 milhões. Esse foi o entendimento da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
Dano moral requerido por professora da rede pública contra diretor da escola e contra Estado foi negado por juiz de comarca do Planalto Norte. Após defesa da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o magistrado entendeu não ter sido provado que o superior hierárquico da servidora cometeu assédio […]
Falha em arma que vitimou policial militar em abordagem de rotina não pode ser atribuída ao Estado, mas somente a quem produziu o armamento. Esse foi o entendimento da Justiça em ação de indenização proposta por familiares da vítima contra a fabricante e contra o Estado. Na sentença, o juiz […]
Atendendo aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça considerou que o Estado pode garantir parte das vagas do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires, com unidades situadas nos municípios de Florianópolis, Blumenau, Joinville e Lages, para filhos de militares.
O Estado de Santa Catarina pode exigir de distribuidora de produtos químicos o recolhimento aos cofres públicos de R$ 2,4 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), valor que a empresa deixou de pagar pelo regime de substituição tributária. A decisão favorável ao Estado da […]