Publicado em 5 de setembro de 2019 Acadêmicos de Direito da Instituição de Ensino Guilherme Guimbala, de Joinville, participaram, nesta quinta-feira, 5, da Caravana PGE, projeto que consiste em apresentar as instalações da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) para os estudantes que desejam um contato inicial com […]
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Publicado em 5 de setembro de 2019 Na busca da redução da litigiosidade, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recomendou, em parecer encaminhado à Segurança Pública nesta semana, mudança de entendimento para passar a estender a isenção prevista na legislação que trata do imposto de renda aos […]