Daily Archives: 30 de agosto de 2019

2 posts

Concurso para procurador do Estado: audiência pública nesta terça-feira, 3, identificará e atribuirá nota à segunda prova prática

A comissão do concurso para ingresso na carreira de procurador do Estado realizará, nesta terça-feira, 3 de setembro, a partir das 14 horas, audiência pública para identificação e atribuição de nota à segunda prova prática da segunda etapa do concurso, que foi realizada no dia 18 de agosto.

Estado não deve indenização a devedor que não seguiu instruções de pagamento e foi inscrito em dívida ativa

Quem paga, mas não informa corretamente o pagamento, não pode cobrar indenização do Estado por inscrição em dívida ativa. Esse foi o entendimento da Justiça em ação ajuizada por pessoa física contra o Estado de Santa Catarina. Após defesa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Judiciário atestou que o […]