Atendendo à argumentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou, em julgamento no mês de agosto, recurso de empresa de plásticos no Vale do Itajaí que discutia a cobrança do imposto ICMS por parte do Estado. A empresa queria a suspensão da […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Celso de Mello em recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e anulou julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em ação que discutia cassação de aposentadoria de servidor público. O Estado defendia a regularidade da cassação em razão […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou pedido de servidor aposentado por invalidez do Poder Legislativo que requeria equiparação e paridade com servidores de nível diferente em atividade. Aposentado desde a década de 1980, o servidor de nível médio queria ser equiparado aos servidores de nível superior e […]
Em busca da redução do número de processos judiciais, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) tem investido na atuação consultiva e preventiva. A análise de procuradores do Estado durante a elaboração de leis estaduais, como, por exemplo, a do magistério e a dos agentes penitenciários e de […]
Com uma economia de quase R$ 19 milhões aos cofres públicos, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recebeu, ao longo do mês de julho, 280 propostas de acordos de precatórios, que são dívidas do Estado com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais. Os credores apresentaram […]
A direção da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e deputadas da bancada feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) tiveram um encontro, na manhã desta quinta-feira, 8, para estreitar a parceria entre as instituições no combate à violência contra a mulher. Durante a reunião, houve a troca de experiências […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu suspender a determinação judicial de que a Unidade Prisional Avançada de Imbituba, na região Sul, fosse ocupada apenas por presos provisórios e que os presos com condenação definitiva fossem transferidos para outras unidades no Estado em um prazo de 15 […]
A segunda prova prática para o concurso de procurador do Estado de Santa Catarina será realizada no dia 18 de agosto, em Florianópolis. No total, 68 candidatos obtiveram nota igual ou superior a cinco pontos na última prova, realizada em março, e estão aptos para a próxima fase do concurso. […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve vitória em ação, julgada nesta terça-feira, 6, pelo Tribunal de Justiça, que discutia a responsabilidade tributária de pessoa física com procuração para movimentar conta bancária de uma empresa no Planalto Norte do Estado. Conforme o processo, a empresa movimentou em […]
Não há qualquer restrição na participação de servidor efetivo e estável, que ocupa cargo comissionado ou função de confiança, como membro de comissão de processo administrativo. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), após defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em ação judicial […]