Defesas das escolas cívico-militares e da lei que autoriza a caça do javali-europeu foram protocoladas nesta quinta-feira, 15 A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) apresentou defesa nesta quinta-feira, 15, em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e questionam normativas estaduais consideradas […]
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Pela primeira vez, edital foi lançado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançou o primeiro edital de conciliação de precatórios de 2025. Estão disponíveis quase R$ 378 milhões para a realização de acordos em que os credores do Estado oferecem desconto […]
Decisão unânime do Grupo de Câmaras do TJSC acolhe entendimento de SC e afasta direito ao creditamento de ICMS sobre a energia elétrica usada no beneficiamento de grãos A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu vitória aos catarinenses em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) julgado recentemente […]
Adriano Dias de Lima assumiu o cargo em cerimônia realizada na tarde desta terça-feira. Na mesma ocasião o corregedor-geral, Luiz Dagoberto Brião foi reconduzido ao cargo Tomou posse na tarde desta terça-feira, 6, o novo Diretor de Administração da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). O assistente jurídico Adriano Dias de Lima […]
Pedido é para que suspensão da restrição ocorra o quanto antes, já que temporada de captura do peixe começa no próximo dia 1º de maio A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou nesta terça-feira, 29, uma nova ação, desta vez na Justiça Federal, para pedir a suspensão dos limites estabelecidos pelos […]
Material busca orientar o uso da ferramenta na rotina de trabalho de procuradores e servidores O Escritório de Processos, Projetos e Estratégia (Eppe) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou nesta segunda-feira, 28, a cartilha digital “7 Passos para Criar Prompts Eficazes”. O material é um guia rápido que busca orientar […]
Estado buscava compensação por valores pagos em processos para fornecimento de assistência à saúde que envolveram os dois entes no polo passivo A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) conseguiu encerrar pela via extrajudicial uma série de litígios entre o Estado e a União e viabilizou o ressarcimento aos cofres […]
Empresa do ramo graneleiro participava de esquema para emissão de notas fiscais irregulares, visando a obtenção indevida de créditos de ICMS A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu que fosse mantida pela Justiça catarinense a suspensão do credenciamento para emissão de documentos fiscais de uma empresa acusada de participar […]
Empresa pleiteava indevidamente o direito ao crédito de ICMS sobre a aquisição de insumos para fabricação A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) impediu a apropriação indevida de créditos relativos ao Imposto sobre a Circulação de Bens, Mercadorias e Serviços (ICMS) por uma uma gigante do setor da produção e […]
Evento foi assistido por mulheres de Florianópolis e de diversas regiões de SC, além de Brasília A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) encerrou nesta segunda-feira, 31, as celebrações alusivas ao Mês da Mulher na instituição com uma roda de conversa que contou com a participação da vice-governadora do Estado, Marilisa Boehm. […]