Com uma economia de quase R$ 19 milhões aos cofres públicos, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recebeu, ao longo do mês de julho, 280 propostas de acordos de precatórios, que são dívidas do Estado com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais. Os credores apresentaram propostas com desconto sobre o valor total com o objetivo de receber antecipadamente os valores. Em 2019, o Governo do Estado disponibilizou R$ 250 milhões para os acordos.
Conforme o procurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, integrante da Câmara de Conciliação de Precatórios, as 280 propostas recebidas em julho totalizam cerca de R$ 67,5 milhões e, originalmente, os créditos representavam R$ 86,3 milhões. Dessa forma, os acordos de precatórios vão gerar uma economia de R$ 18,8 milhões para o caixa do Governo de Santa Catarina.
Essa foi a segunda oportunidade em 2019 para que os titulares de precatórios pudessem apresentar propostas. No primeiro edital deste ano, lançado em maio, a PGE obteve uma economia de cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos que, somada aos quase R$ 19 milhões de julho, totaliza R$ 39 milhões de redução nos valores que devem ser desembolsados pelo Estado em 2019 a partir da negociação dos acordos.
A apresentação da proposta de acordo de precatórios é uma opção dos credores. Quem não encaminhou, permanece na ordem cronológica de pagamento de precatórios, sem nenhum prejuízo, e receberá os valores conforme disponibilidade financeira prevista no orçamento anual do Poder Executivo de Santa Catarina. Para quem deseja aproveitar a próxima oportunidade, existe previsão de um novo edital no mês de setembro.
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Maiara Gonçalves
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