Em execução fiscal de R$ 58 milhões contra empresa que distribui medicamentos em Santa Catarina, a Justiça entendeu que a cobrança por parte do Estado é legítima. Em decisão publicada nesta quarta-feira, 4, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atendeu à argumentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) […]
Notícias
3703 posts
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) abrirá a terceira rodada em 2019 de acordo para antecipação do recebimento de precatórios, que são dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais. O prazo para envio das propostas terá início nesta terça-feira, 10, e […]
Empresa que quer manter benefício fiscal concedido por meio de regime especial deve desembarcar mercadorias em portos catarinenses. Esse foi o entendimento da Justiça após defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em ação movida por importadora questionando cobrança da diferença do imposto ICMS. No processo, a PGE demonstrou […]
Atendendo aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça entendeu que o poder público não tem responsabilidade pela divulgação, em veículos de comunicação, de informações sobre pessoa presa em flagrante por agentes estatais quando a prisão ocorreu dentro da legalidade e do estrito cumprimento do […]
Acadêmicos de Direito da Instituição de Ensino Guilherme Guimbala, de Joinville, participaram, nesta quinta-feira, 5, da Caravana PGE, projeto que consiste em apresentar as instalações da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) para os estudantes que desejam um contato inicial com a advocacia pública. A visita guiada foi […]
Na busca da redução da litigiosidade, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recomendou, em parecer encaminhado à Segurança Pública nesta semana, mudança de entendimento para passar a estender a isenção prevista na legislação que trata do imposto de renda aos militares estaduais da reserva remunerada, aqueles que […]
A comissão do concurso para ingresso na carreira de procurador do Estado de Santa Catarina realizou, nesta terça-feira, 3 de setembro, audiência pública para identificação e atribuição de nota à segunda prova prática da segunda etapa do concurso, que foi aplicada no dia 18 de agosto.
A comissão do concurso para ingresso na carreira de procurador do Estado realizará, nesta terça-feira, 3 de setembro, a partir das 14 horas, audiência pública para identificação e atribuição de nota à segunda prova prática da segunda etapa do concurso, que foi realizada no dia 18 de agosto.
Quem paga, mas não informa corretamente o pagamento, não pode cobrar indenização do Estado por inscrição em dívida ativa. Esse foi o entendimento da Justiça em ação ajuizada por pessoa física contra o Estado de Santa Catarina. Após defesa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Judiciário atestou que o […]
Estão abertas as inscrições para submissão de artigos com vistas à publicação na Revista da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (Revista PGE 2019 – Edição nº 8). Os trabalhos devem ser encaminhados até o dia 6 de outubro de 2019, observando-se as normas de publicação e os parâmetros […]