O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou a favor do Estado de Santa Catarina recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre responsabilidade subsidiária por verbas trabalhistas. Na ação, funcionário de empresa terceirizada que prestava serviços ao poder público catarinense cobrava o pagamento dos direitos trabalhistas da empresa e […]
Notícias
3703 posts
A Justiça reforçou entendimento, após defesa da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), de que não é devida indenização por danos morais nos casos de divulgação de prisão realizada dentro da legalidade e sem abuso de autoridade. No processo, homem condenado pelo crime de pedofilia exigia indenização de […]
A prova oral para o concurso da carreira de procurador do Estado de Santa Catarina será realizada nos dias 12 e 13 de outubro, no Auditório do Anexo I da Procuradoria Geral do Estado, em Florianópolis. No total, 28 candidatos estão inscritos para participar desta etapa que tem caráter classificatório […]
Santa Catarina participou do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, realizado entre os dias 24 e 27 de setembro, em Fortaleza/CE, com uma comitiva de 18 procuradores. Na 45ª edição e organizado neste ano pela Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece), com apoio da […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve nova vitória em ação sobre responsabilidade tributária de pessoas físicas em relação ao não recolhimento de impostos por pessoas jurídicas. Execução fiscal ajuizada pelo Estado contra empresa do Planalto Norte já ultrapassa R$ 22 milhões em valores atualizados. O Tribunal […]
A autorização da Justiça Federal, na última semana, para a realização temporária do turismo de observação de baleia embarcado, chamado Tobe, na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, no litoral Sul de Santa Catarina, contou com atuação direta da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC). Originalmente, […]
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) presidirá o Fórum Nacional de Tecnologia e Inovação de Procuradorias (FNTI), grupo permanente de estudo e discussão entre as PGEs. A decisão ocorreu durante reunião com representantes de todas as Procuradorias do país na PGE do Ceará, nesta terça-feira, 24. A […]
Empresa que integra cadeia de substituição tributária não pode deixar de recolher o imposto ICMS sobre mercadorias dadas a clientes como forma de bonificação. Esse foi o entendimento da Justiça catarinense, após defesa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em ação de empresa do Norte do Estado que pleiteava ao […]
O resultado da segunda prova prática da segunda etapa do concurso para a carreira de procurador do Estado de Santa Catarina, após os recursos, em decisão preliminar, foi divulgado nesta terça-feira, 17. No total, 28 candidatos estão aprovados e aptos a seguir para a próxima fase, a prova oral. […]
A Procuradoria Geral do Estado foi um dos primeiros órgãos do Poder Executivo de Santa Catarina a firmar contrato com fornecedor por meio de assinatura digital no sistema SGPE. A opção de assinatura digital para fornecedores foi disponibilizada pela Secretaria de Estado da Administração na semana passada e, nesta quarta-feira, […]