A fachada do prédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) está totalmente revitalizada. Após ampla reforma que durou quatro meses, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) fiscalizou e aprovou recentemente o trabalho realizado pela construtora responsável pela obra. Foi a primeira grande reforma desde 1999 quando o Edifício Bancário J.J. […]
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Atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Justiça autorizou a retomada das obras de construção da escola estadual Governador Ivo Silveira, em Brusque. A decisão da juíza Alessandra Mayra da Silva de Oliveira, da Comarca daquele município, em 15 de janeiro, revogou liminar expedida em dezembro e […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez o balanço das atividades desenvolvidas em 2008. Assim, foram selecionados os 10 principais projetos e atividades realizadas de forma conjunta pelos procuradores e demais funcionários da instituição: 1 – PGE atuou em 32 mil novas ações em 2008 Em 2008, a Procuradoria atuou […]
Empresas que deixaram de pagar multas aplicadas pela Gerência do Programa de Defesa do Consumidor (Procon) têm mais um motivo de preocupação: os débitos estão sendo lançados na Dívida Ativa do Estado e executados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A iniciativa é resultado da ação do Núcleo de Defesa […]
O procurador-geral do Estado, Sadi Lima, justificou nesta segunda-feira (29) a ação proposta à Justiça referente à dissolução da Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc). "Esta ação foi proposta à Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) porque a entidade estava exercendo atividades ilícitas. A Constituição Federal limita o […]
A Justiça estadual determinou a imediata desocupação dos quartéis por parte da Associação dos Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc). Na liminar solicitada pela Procuradoria Geral do Estado e concedida na tarde deste sábado (27/12) foi proibida qualquer ação que pudesse causar "encabulamento" no acesso de prédios públicos que […]
A Justiça determinou na tarde desta sexta-feira (26/12) que a Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) terá que pagar multa diária de R$ 90 mil para cada dia de descumprimento da decisão judicial de 22 de dezembro. Naquela liminar, solicitada pela Procuradoria Geral do Estado, o juiz […]
A Justiça concedeu liminar, nesta segunda-feira (22) à tarde, considerando ilegal o movimento iniciado pela Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc) no dia 11 de dezembro. Conforme decisão do juiz de Direito Hélio David Vieira Figueira dos Santos, a Aprasc deve se abster de "incitar e promover […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar, ontem, sobre alguns pontos da Lei Nº 11.738/2008, que instituiu o piso nacional para o magistério público de R$ 950. Para o STF, o piso não é vencimento básico, mas o total da remuneração recebida. Também foi suspenso o artigo que destinava um […]
O Estado não é responsável pelos encargos trabalhistas de funcionários contratados por Associações de Pais e Mestres (APM). O entendimento é do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que julgou, recentemente, ação trabalhista promovida por uma ex-empregada da Associação. Ela prestava serviços numa escola estadual de São Miguel d’Oeste. Após ser […]