A Procuradoria Geral do Estado (PGE) completa 28 anos nesta segunda-feira. A instituição foi criada em 28 de junho de 1982, durante a gestão do governador Henrique Córdova. Até então, os trabalhos de representação judicial do Estado estavam inseridos entre as competências do Ministério Público do Estado, que contava com cargos de promotor público (início de carreira) e procurador do Estado (final de carreira).
Em 9 de julho de 1982 tomou posse o primeiro procurador-geral, Antonio Hugen Nunes. Em maio do ano seguinte foram empossados os primeiros procuradores do Estado aprovados em concurso público de provas e títulos.
A PGE conta com 85 procuradores do Estado em atividade que atuam na sede, na Capital, na representação em Brasília e em 15 procuradorias regionais em todo o território catarinense: Blumenau, Caçador, Chapecó, Criciúma, Curitibanos, Itajaí, Jaraguá do Sul, Rio do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, São José, São Miguel do Oeste e Tubarão.
Segue, a seguir, artigo do procurador-geral do Estado, Gerson Schwerdt, sobre o 28º aniversário da PGE:
Artigo – Em defesa de SC, por Gerson Schwerdt*
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que completa 28 anos nesta segunda-feira, tem como principal função a defesa do interesse público de Santa Catarina. Essa meta é perseguida diariamente, através do trabalho dos 85 procuradores distribuídos por todas as regiões do Estado, que, em 2009, atuaram em 26 mil novas ações judiciais. A instituição faz a defesa do Estado quando este é acionado judicialmente. Além da defesa da legalidade, os resultados financeiros em favor dos catarinenses são palpáveis. No ano passado, por exemplo, a instituição possibilitou um êxito econômico de R$ 311 milhões para o Estado.
A quantia provém de decisões judiciais favoráveis a Santa Catarina em consequência de milhares de pedidos contra o Estado, que foram indeferidos pela Justiça após a defesa oferecida pelos procuradores. Nesse valor também estão incluídas ações nas quais o Estado de Santa Catarina é autor e pede ressarcimento financeiro.
É papel dos procuradores a cobrança judicial dos créditos da Fazenda Pública do Estado. Em 2009, foram cobrados em torno de R$ 130 milhões referentes à dívida ativa. Outra função da PGE é a consultoria jurídica, cuja função é a análise prévia da legalidade dos atos da administração estadual.
A Procuradoria Geral do Estado foi criada pelo governador Henrique Córdova em 28 de junho de 1982. Porém, a sua expansão começou em 1993, com a instalação da Procuradoria Regional de Joinville, contando, hoje, além da sede e da representação em Brasília, com 15 regionais. Ao completar-se mais um ano da criação da PGE, os procuradores do Estado reforçam o compromisso de lutar com ética e autonomia na defesa dos interesses de Santa Catarina.
