A segunda etapa da Execução Fiscal Virtual, lançado durante o encontro dos procuradores de todas as regiões de Santa Catarina, ontem e hoje (28) na Capital, permitirá a cobrança on line de 80% dos devedores do Estado.
O sistema, apresentado pelo procurador-geral do Estado, Gerson Luiz Schwerdt, permite que os devedores sejam intimados a pagar através de um processo totalmente eletrônico.
Florianópolis, Lages e Blumenau já utilizam, desde o ano passado, a sistemática implantada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Porém, a partir de julho, 20 novas unidades em Santa Catarina, que abarcam uma ou mais comarcas judiciais, estarão incorporadas ao novo método de cobrança. São elas Joinville (abrangendo Araquari, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul), Jaraguá do Sul, Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Gaspar, Porto Belo, Tijucas, Biguaçu, São José, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Tubarão, Araranguá, Imbituba, Criciúma, Urussanga, Chapecó e Caçador.
Com a Execução Virtual todas as etapas judiciais da cobrança serão realizadas eletronicamente. A única exceção fica por conta da citação inicial do contribuinte, que será feita com documento em papel.
O objetivo do programa é agilizar a cobrança da Dívida Ativa do Estado, pois no sistema tradicional, o tempo médio para ajuizar uma cobrança era de três meses. Já com o novo modelo, será reduzido para três dias.
O projeto, viabilizado por meio do convênio da PGE com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Secretaria Estadual da Fazenda, também deve gerar uma economia de R$ 22 milhões por ano aos cofres públicos catarinenses. Isso porque o sistema reduz em 50% o valor do processo de cobrança, que custava em torno de R$ 1,5 mil cada um. Agora, o custo de cada ação cairá para R$ 750. Como anualmente são ajuizadas em torno de 30 mil cobranças, o gasto que seria de R$ 44 milhões, cairá para a metade.
Com a entrada em vigor da Execução Virtual, os magistrados têm acesso ao sistema da PGE e da Secretaria da Fazenda, que contém os cadastros dos contribuintes. Dessa forma, poderão fazer consultas instantâneas no momento de examinar cada processo fiscal/tributário. A medida faz parte de um esforço conjunto de combate à sonegação de tributos.
A medida também contribui para preservar o meio ambiente. Com o novo modelo, o consumo de papel diminuirá 90%, o que significa uma economia anual de cerca de 500 mil folhas de ofício (A4).
