O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, que tratava da indenização do Estado de Santa Catarina à Empresa Linha Azul/Engepasa, responsável pela duplicação da SC-401, em Florianópolis. A decisão desta quinta-feira, 21/5, não significa que o Estado […]
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) manteve no cargo o procurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Mauro André Pedrozo. A decisão desta quarta-feira (20/5) confirmou parecer emitido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defendia a legalidade do processo de escolha […]
A Justiça aceitou os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), através da Regional de Joinville, e nesta segunda-feira, 18/5, autorizou a reabertura da Escola Estadual Básica Conselheiro Mafra, no Centro da maior cidade do Estado. A instituição de ensino tinha sido interditada na semana passada por fiscais da prefeitura, […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) está obrigando diversas empresas catarinenses a retomarem o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a demanda de potência de energia elétrica. Atendendo a argumento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os desembargadores rescindiram, recentemente, sentenças do próprio […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a produção de perícias cartográfica e antropológica no Vale do Itajaí, no entorno da Reserva Indígena de Ibirama. A medida foi tomada recentemente pelo ministro Ricardo Lewandowski, no decorrer da ação proposta por cerca de 300 agricultores dos municípios de José Boiteux, Vitor Meireles, […]
A Justiça Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, negou, nesta quarta-feira, 6/5, pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender as obras de reabilitação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Assim, o juiz federal João Batista Lazzari confirmou, em segunda instância, decisão da Vara Federal Ambiental de Florianópolis que, […]
O Pleno do Tribunal de Justiça extinguiu, nesta quarta-feira, 6, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Partido Verde (PV), na qual se questionava o Código Ambiental de Santa Catarina. O objetivo da ação ajuizada em abril era declarar a inconstitucionalidade de vários artigos do novo código. Segundo os […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou junto ao Ministério da Justiça, na última semana, Pedido Administrativo de Suspensão do levantamento de benfeitorias a ser realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), no Oeste catarinense. O trabalho que o órgão federal pretende fazer em pequenas propriedades rurais dos municípios de […]
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou recentemente, por unanimidade, a legalidade da lei que fixa o subsídio do governador, vice-governador e secretários de Estado. (Apelação Cível Nº 2007 056924-4). Dessa forma, foi reformada decisão anterior do juízo da Fazenda Pública da Capital que considerou inconstitucional […]
O procurador do Estado de Santa Catarina Juliano Dossena assumiu a presidência da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) a partir desta quarta-feira (22). Ele ficará no cargo de forma interina até o dia 2 de maio. O atual presidente Ronald Bicca, procurador do Estado de Goiás, viajou ao […]