Para combater a sonegação fiscal e agilizar a cobrança dos devedores do Estado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou nesta terça-feira (27/11) ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) a instalação de duas câmaras especializadas. Uma é a Câmara de Direito Criminal Tributário, especializada no julgamento de processos […]
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, suspendeu nesta quinta-feira (22/11) a liminar da Justiça que tentava impedir o exercício do ex-deputado João Henrique Blasi na função de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A decisão foi tomada pela desembargadora federal Silvia Maria Gonçalves Goraieb […]
O Programa de Adimplência Geral (PAG), lançado em setembro pela Procuradoria Geral do Estado para otimizar a cobrança dos devedores de Santa Catarina, foi convertido em decreto. A medida que permite o parcelamento da dívida junto ao Estado ou desconto no pagamento à vista foi assinada na última quarta-feira (21) […]
O Governo do Estado estuda a criação de um fundo para o pagamento de precatórios. O projeto foi encaminhado na semana passada pelo procurador-geral do Estado, Adriano Zanotto, ao governador Luiz Henrique que submeteu à análise do Grupo Gestor do Executivo estadual. Pela proposta, o "Fundo Estadual dos Precatórios" receberá […]
O procurador-geral do Estado, Adriano Zanotto, foi um dos debatedores do tema "Os caminhos e obstáculos na prevenção e tratamento às drogas em Santa Catarina", durante encontro promovido pelo Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina (Conen/SC). O evento que aconteceu nesta terça-feira (20), no auditório da Procuradoria Geral de […]
Os grandes devedores do Estado terão seus nomes divulgados através dos meios de comunicação e serão incluídos na lista do Serasa. Esta foi uma das iniciativas aprovadas durante o Encontro Estadual de Procuradores do Estado, na última quarta-feira (8/11), em Lages. O procurador de Justiça, Raulino Jacó Bruning, representante do […]
O Programa de Adimplência Geral (PAG) será apresentado durante o Encontro Estadual de Procuradores do Estado, em Lages, na quinta-feira (8). O procurador-geral Adriano Zanotto mostrará as estratégias preparadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para cobrar as dívidas de grandes devedores do Estado. A Dívida Ativa de Santa Catarina […]
O Poder Judiciário deverá priorizar as ações de cobrança dos grandes devedores de Santa Catarina. A garantia foi dada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Pedro Abreu, ao procurador-geral do Estado, Adriano Zanotto, durante encontro, nesta terça-feira (30), na sede do TJ. Na ocasião, Zanotto apresentou o Programa de […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está lançando nesta semana o seu novo site institucional (www.pge.sc.gov.br). Produzido pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), a página na web pretende facilitar o trabalho do público interno e externo. Visa ainda aproximar a PGE da população em […]
O procurador geral do Estado, Adriano Zanotto, através de artigo, homenageia os servidores públicos do Estado, especialmente os da Procuradoria Geral, por ocasião do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. Veja, a seguir, a mensagem completa: "Prezado servidor: Com satisfação associo-me a todos os que prestam homenagens […]