PGE/SC é referência para estados brasileiros

Diversos estados brasileiros estão aumentando a arrecadação graças a uma tese da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) relacionada à cobrança de ICMS sobre demanda de energia para grandes empresas.

Recentemente, o Estado de Goiás, baseado em súmula editada em SC, comemorou o primeiro êxito judicial numa ação para obrigar uma indústria a pagar o tributo.

Historicamente, em todo o país, grandes empresas deixavam de recolher o imposto, amparadas em decisões judiciais. Em 2008, a PGE provou a legalidade da cobrança e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina editou a Súmula 21, confirmada em março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Diferentemente do consumidor doméstico, a tarifa de energia elétrica de grandes indústrias é calculada sobre dois elementos: o consumo efetivo e a demanda de potência, que é a garantia de fornecimento de alto fluxo de energia e que busca dar segurança a grandes consumidores.

Assim, a tese catarinense de cobrar ICMS sobre a demanda de energia foi referendada pelo STJ e está servindo para todo o país, melhorando a arrecadação nos estados.