Procuradores do Estado de todo o país, lotados em Brasília, querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) diminua o número de processos colocados em pauta numa única sessão.
A reivindicação se justifica porque muitas vezes um processo de interesse de um procurador está na pauta do dia do STF, porém, junto com um grande número de outros processos. Por isso, é comum o procurador do Estado acompanhar toda uma sessão e a sua ação não ser julgada.
A decisão de levar o pleito aos ministros do Supremo foi tomada durante a reunião da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradorias, que aconteceu na Casa de Santa Catarina, em Brasília, no início desta semana.
O encontro reuniu 21 procuradores de todo o país. Representando a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, participaram os procuradores Ezequiel Pires e Celso Antônio de Carvalho, lotados no Distrito Federal.
O objetivo de pedir a redução da pauta do dia é otimizar o tempo dos procuradores que, freqüentemente, devem acompanhar várias sessões – em média seis – até o processo de seu interesse ser julgado pelo Supremo.
Os procuradores também vão agendar encontro com os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para debater mudanças exigidas pelo órgão relacionadas a empréstimos internacionais.
As negociações dos estados com o BID e Banco Mundial, por exemplo, estão comprometidas porque estas instituições financeiras não aceitam a nova norma imposta pelo Tribunal, referente à Cláusula de Confidencialidade e Publicidade nos editais de licitação.
