A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu o reconhecimento na Justiça de que o Estado não tem responsabilidade subsidiária quando uma empresa terceirizada descumpre o pagamento de obrigações trabalhistas de seus funcionários. A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no início de outubro, refere-se a ação trabalhista proposta por […]
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A arrecadação do Programa de Revigoramento Econômico (Revigorar 3) do mês de setembro chegou a R$ 86,5 milhões. Somados aos R$ 134,9 milhões de agosto, primeiro mês do programa, os recursos alcançam R$ 221,4 milhões. O Revigorar 3 possibilita o pagamento de dívidas tributárias estaduais com redução de multa, juros […]
O procurador do Estado João dos Passos Martins Neto assumiu, na tarde desta terça-feira (4), o cargo de procurador-geral do Estado de Santa Catarina. Ele tomou posse no lugar do advogado Nelson Serpa, que ocupava a função desde janeiro deste ano e que agora é o novo secretário estadual da […]
Os estados da federação querem ser previamente consultados antes de a União criar áreas de preservação permanente, reservas indígenas ou quilombolas. Esta foi uma das sugestões apresentadas pelos procuradores-gerais de Estado de todo o país, durante encontro realizado nesta semana, em Belo Horizonte. As reuniões do colegiado de procuradores-gerais aconteceram […]
Membros da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) estão participando no 27º Congresso Nacional de Procuradores de Estado, que acontece em Belo Horizonte, entre os dias 27 e 30 deste mês. Além de acompanhar os painéis e conferências do evento, o procurador-geral Nelson Serpa estará presente nas reuniões […]
Vinte candidatos foram aprovados no 8º concurso público de ingresso na carreira de procurador de Estado de Santa Catarina. A prova oral, terceira etapa do concurso, foi realizada neste final de semana, na sede da Fundação de Estudos e Pesquisas Socio-Econômicos (Fepese), na Capital. Na avaliação foram solicitadas exposições e […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dispositivos da Lei Estadual Nº 14.661/2009 que trata dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, na Grande Florianópolis. A decisão foi do Órgão Especial do Tribunal, por maioria de votos. A ação […]
O Estado de Santa Catarina se livrou da condenação ao pagamento de verbas rescisórias no valor de R$ 15 mil a uma ex-cozinheira da Associação de Pais e Professores da Escola Estadual Básica Ministro Jarbas Passarinho, de Criciúma. A decisão foi do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que acolheu argumentação […]
Vinte e três candidatos foram aprovados na segunda etapa do 8º concurso público de ingresso na carreira de procurador de Estado de Santa Catarina. Eles estão aptos a participar da próxima etapa, que é uma prova oral, em sessão pública, consistindo em exposições e respostas a temas e questões propostas […]
A arrecadação de agosto, primeiro mês do Programa de Revigoramento Econômico (Revigorar III), superou as expectativas mais otimistas: R$ 134 milhões. O programa, transformado na Lei Nº 15.510 no final de julho, possibilita o pagamento de dívidas tributárias estaduais com redução de multa, juros e correção monetária. Do total arrecadado […]