Cerca de 3 mil Certidões de Dívida Ativa (CDAs) ajuizadas na Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) foram quitadas parcial ou totalmente pelos devedores do Estado nos últimos quatro meses, graças ao Programa de Revigoramento Econômico (Revigorar 3) implantado em Santa Catarina no mês de agosto. O Programa, que permite o pagamento de dívidas tributárias estaduais com redução de multa, juros e correção monetária, já conseguiu arrecadar R$ 270 milhões. Desse total, R$ 90,5 milhões correspondem às CDAs.
Em novembro, a arrecadação chegou a R$ 13,7 milhões, sendo R$ 4,1 milhões relativos a 555 Certidões de Dívida Ativa. Em outubro, as 389 CDAs somaram R$ 3,1 milhões; em setembro, 1.150 representaram R$ 26,3 milhões; e em agosto, primeiro mês do Revigorar 3, da arrecadação total de R$ 134,9 milhões, R$ 57 milhões corresponderam a 850 certidões.
O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, comemora o sucesso do Revigorar 3 e ressalta que a iniciativa vem ao encontro do Programa de Redução da Litigiosidade (PRL), implantado pela PGE no início do ano. “Agora são 3 mil processos a menos, permitindo que os procuradores possam concentrar os seus esforços em outras importantes ações judiciais em benefício da sociedade catarinense”, explica, lembrando que o PRL busca assegurar, por meio da dispensa de recursos judiciais e determinações de providências, a observância do princípio da legalidade, a partir da adequação entre as práticas administrativas do Estado e a jurisprudência dos tribunais. Dessa forma, os serviços jurídicos são racionalizados, havendo diminuição de perdas financeiras e de custos operacionais associados ao excesso de litigância.
O Revigorar 3 beneficia os inadimplentes do Estado com dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencidas antes de 31 de dezembro de 2010 ou inscritas em Dívida Ativa ou notificadas até o dia 31 de março de 2011.
O prazo final para realizar o pagamento, que deve ser à vista, é fevereiro de 2012. Quanto antes for feita a negociação, maior é o desconto. Os interessados em aderir ao Revigorar 3 devem se dirigir à PGE ou à Secretaria Estadual da Fazenda, na Capital ou nas regionais das duas instituições, distribuídas por todo o território catarinense. Também é possível fazer a negociação on line através do site da Secretaria da Fazenda (www.sef.sc.gov.br).
