O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dispositivos da Lei Estadual Nº 14.661/2009 que trata dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, na Grande Florianópolis. A decisão foi do Órgão Especial do Tribunal, por maioria de votos. A ação […]
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O Estado de Santa Catarina se livrou da condenação ao pagamento de verbas rescisórias no valor de R$ 15 mil a uma ex-cozinheira da Associação de Pais e Professores da Escola Estadual Básica Ministro Jarbas Passarinho, de Criciúma. A decisão foi do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que acolheu argumentação […]
Vinte e três candidatos foram aprovados na segunda etapa do 8º concurso público de ingresso na carreira de procurador de Estado de Santa Catarina. Eles estão aptos a participar da próxima etapa, que é uma prova oral, em sessão pública, consistindo em exposições e respostas a temas e questões propostas […]
A arrecadação de agosto, primeiro mês do Programa de Revigoramento Econômico (Revigorar III), superou as expectativas mais otimistas: R$ 134 milhões. O programa, transformado na Lei Nº 15.510 no final de julho, possibilita o pagamento de dívidas tributárias estaduais com redução de multa, juros e correção monetária. Do total arrecadado […]
Representantes do Governo do Estado e dos servidores da Segurança Pública se reuniram, nesta quarta-feira (24), para tratar do pagamento das horas excedentes trabalhadas por policiais militares e bombeiros de Santa Catarina, quando estas ultrapassem o limite de 40 horas mensais. Participaram da reunião, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), […]
Atendendo a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Governo do Estado decidiu que pagará todas as horas extras trabalhadas por policiais militares e bombeiros de Santa Catarina, inclusive quando estas ultrapassem o limite de 40 horas mensais. A legislação estadual autoriza os servidores públicos a fazer até 40 […]
Atendendo ao pedido da Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) suspendeu, nesta sexta-feira (12), liminar que impugnava pregão da Secretaria Estadual de Saúde. O pregão era para compra de equipamento destinado ao Hospital Celso Ramos, na Capital. A empresa que ficou em segundo lugar […]
Procuradores do Planalto Serrano, Meio-Oeste e Oeste do Estado discutiram, nesta segunda-feira (8), em Joaçaba, as estratégias para a cobrança de aproximadamente R$ 720 milhões dos inadimplentes das três regiões catarinenses. O encontro reuniu nove procuradores das Regionais de Joaçaba, São Miguel do Oeste, Chapecó, Caçador e Curitibanos, mais o […]
Procuradores da Serra, Meio-Oeste e Oeste do Estado se reúnem nesta segunda-feira (8) em Joaçaba para o lançamento, na região, do Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar 3). O programa, transformada na Lei Nº 15.510/11 e que entrou em vigor no final de julho, possibilita o pagamento de dívidas tributárias […]
O Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar III), instituído pela Lei Nº 15.510/11, foi a principal pauta do encontro de procuradores do Estado de Tubarão, Criciúma e Florianópolis. A reunião desta quinta-feira (4) aconteceu na sede da Procuradoria Regional de Tubarão com a presença de 12 procuradores, incluindo o procurador-geral […]