Portaria do procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, criou, como Núcleo Especial dos Órgãos de Execução da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Escritório da PGE junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC).
A Portaria Nº 17 foi assinada em 13 de fevereiro e entrou em vigor na mesma data, produzindo efeitos a contar de 1º de março de 2012. O procurador de Estado Ezequiel Pires foi designado pela Portaria Nº 19 para exercer a função no Escritório, entre 1º de março de 2012 e 1º de fevereiro de 2014.
Compete ao Escritório prestar consultoria e assessoramento jurídico ao presidente do Tribunal e demais órgãos de direção a propósito das matérias encaminhadas.
Também representa o Estado nas ações judiciais concernentes a atos, fatos, contratos e agentes do Poder Judiciário estadual. Ao mesmo tempo, exercerá, quando solicitado pela presidência do Tribunal, outras atribuições inerentes à competência da PGE.
