O procurador do Estado Ederson Pires é o novo chefe da Procuradoria do Contencioso (Procont).
O Ato do governador Raimundo Colombo (Nº 394), com a nomeação, foi publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de fevereiro, com efeitos a partir do dia 14 do mês passado.
Pires assume o cargo no lugar do procurador do Estado Ivan S. Thiago de Carvalho.
O novo chefe do Procont foi presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc) no biênio 2010-2011. Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995), tem mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2006) e já foi professor da Universidade da Região de Joinville (Univille).
“O nosso objetivo é conduzir, no âmbito da Procuradoria do Contencioso, a política de redução de litigiosidade atualmente em vigor na PGE”, ressalta.
De acordo com o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, compete à Procont propor e atuar em ações judiciais, residualmente, em matérias não incluídas nas atribuições dos demais órgãos, especialmente sobre interesses de servidores ou empregados públicos estaduais e bens públicos em geral, meio ambiente, regularização fundiária, trânsito, desapropriação, licitações, saúde, contratos administrativos e probidade administrativa.
Também prestar informações em processos administrativos que versem sobre o mesmo objeto de ação judicial, mandado de segurança, mandado de injunção ou habeas data. Ao mesmo tempo, coordena a elaboração de informações em mandados de segurança e mandados de injunção impetrados contra autoridades estaduais, em matérias de sua competência. Por outro lado, a Procont postula em defesa dos interesses da administração estadual perante quaisquer órgãos públicos e privados, em matérias de sua competência.
