Devedores quitam ações ajuizadas pela Procuradoria Geral e SC arrecada R$ 92 milhões

Publicado em 18 de janeiro de 2012

Os devedores do Estado de Santa Catarina quitaram, até o final do ano passado, 3,2 mil Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que foram ajuizadas na Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Esse pagamento permitiu a arrecadação de R$ 92 milhões para os cofres catarinenses, no âmbito do Programa de Revigoramento Econômico (Revigorar 3), implantado em Santa Catarina em agosto. O programa, que permite o pagamento de dívidas tributárias estaduais com redução de multa, juros e correção monetária, arrecadou, no total, R$ 280 milhões em 2011.

“O pagamento traz benefícios à população, pois o dinheiro é revertido para a área da Saúde, e também favorece a PGE, que tem 3.239 ações a menos e pode concentrar seus esforços na defesa do Estado em outros processos judiciais”, explica o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Osni Alves da Silva, lembrando que fevereiro é o último mês para aderir ao Revigorar 3.

Em dezembro, a arrecadação do Revigorar 3 chegou a R$ 9,8 milhões, sendo R$ 1,4 milhão relativo a 295 CDAs quitadas parcialmente ou totalmente. Em novembro, foram R$ 4,1 milhões de 555 Certidões. Em outubro, as 389 CDAs somaram R$ 3,1 milhões; em setembro, 1.150 representaram R$ 26,3 milhões; e em agosto, primeiro mês do programa, da arrecadação total de R$ 134,9 milhões, R$ 57 milhões corresponderam a 850 certidões.