A Procuradoria Geral do Estado (PGE) implantou, em 2011, o sistema de Execução Fiscal Eletrônica em diversas Procuradorias Regionais, possibilitando a cobrança virtual de devedores do Estado em 19 comarcas judiciais de Santa Catarina.
Neste processo todas as etapas judiciais são realizadas eletronicamente. A única exceção fica por conta da citação inicial do contribuinte, que é feita com documento em papel.
O trabalho de instalação ficou sob a responsabilidade da equipe da PGE Net, que também fez o treinamento dos servidores das Procuradorias Regionais de Jaraguá do Sul, Joinville, Criciúma, Lages, Itajaí, Mafra e do Escritório Regional de Brusque.
“O sistema agiliza a cobrança da Dívida Ativa do Estado”, explica a coordenadora do PGE Net, Jacqueline de Paula Romanzini.
O administrador Édio Carlos da Silva, que atua Procuradoria Fiscal, ressalta que no sistema tradicional o tempo médio para a primeira movimentação judicial de uma ação desse tipo era superior a seis meses e, agora, oscila entre 15 e 30 dias.
O projeto, viabilizado por meio do convênio da PGE com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Secretaria Estadual da Fazenda, também deve gerar uma economia de R$ 37 milhões por ano aos cofres públicos catarinenses. Isso porque o sistema reduz em 50% o valor do processo de cobrança, que custava em torno de R$ 1,5 mil cada um. Agora, o preço de cada ação é de R$ 750. Como anualmente são ajuizadas em torno de 50 mil cobranças, o gasto que seria de R$ 75 milhões, cai pela metade.
Com a implantação da Execução Virtual, os magistrados têm acesso ao sistema da PGE e da Secretaria da Fazenda, que contém os cadastros dos contribuintes. Dessa forma, podem fazer consultas instantâneas no momento de examinar cada processo fiscal/tributário.
Confira os principais trabalhos realizados pela equipe da PGE Net em 2011:
1 – Implantação da execução fiscal eletrônica em Itapoá, Gaspar, São Francisco do Sul, Araranguá, Urussanga, Balneário Camboriú, Piçarras, Braço do Norte, Guaramirim, Imbituba, Itajaí, Jaraguá do Sul, Navegantes, Porto Belo, Tijucas, Brusque, Rio Negrinho, Presidente Getúlio e Lebon Régis.
2 – Treinamento da execução fiscal eletrônica dos servidores das Procuradorias Regionais de Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Criciúma, Lages, Mafra e Escritório Regional de Brusque.
3 – Estudo sobre o Projeto de Modernização do Sistema PGE Net para inclusão de novas ferramentas.
4 – Implantação da nova versão do sistema PGE NET 3.5.10-18, com novidades como:
a – Recebimento das citações e intimações eletrônicas via sistema PGE Net do JEFP
b – Implantação do peticionamento eletrônico em processos físicos nas comarcas de Rio do Sul, Ibirama, Ituporanga, Rio do Campo, Rio do Oeste, Taió, Trombudo Central, Presidente Getúlio, Fraiburgo, Lebon Régis, Porto União, Videira, Gaspar, Timbó, Pomerode, Indaial e Blumenau
c – Implantação da ferramenta de troca de banca: ao afastar o procurador em definitivo, o sistema redistribui o passivo aos procuradores da área, gerando relatórios confiáveis
d – Implantação do Módulo de Requisitório
e – Validação de Cálculos
5 – Atendimento de usuários em todas as áreas da PGE: 3,6 mil, por e-mail, e 2 mil, por telefone, além do assessoramento da Procuradoria da Bahia, que implantou o Sistema PGE Net.
