Em 2011, o Estado de Santa Catarina pagou R$ 81 milhões relativos a dívidas confirmadas por meio de sentenças judiciais. Foram R$ 45,3 milhões em precatórios e R$ 35,7 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPV), denominação dada aos débitos que não ultrapassam os 60 salários mínimos.
A dívida total dos precatórios baixou de R$ 600 milhões em janeiro, relativa a 1,7 mil processos, para R$ 588 milhões em dezembro, correspondente a 1,5 mil ações. Se por um lado, em 2011 o débito foi abatido em R$ 45 milhões, por outro, foram inscritos nesse período, R$ 33 milhões de novas dívidas.
“O valor pago em precatórios em 2011 já se adequou às regras estabelecidas na emenda à Constituição Federal Nº 62/2009, que prevê que em 2012 o Estado de Santa Catarina deverá abater na dívida geral a importância de R$ 44,9 milhões, o que representa o repasse mensal de R$ 3,7 milhões ao Tribunal de Justiça”, explica o diretor de Apoio Técnico da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Antonio Rogerio Matos, responsável pelo acompanhamento do pagamento de precatórios. Ele acrescenta que nesse ano a PGE deu cumprimento ao estabelecido pelo Artigo 3º, do Decreto Nº 3.061/2010, instituindo o Sistema Único de Controle de Requisitórios Judiciais, para o monitoramento do registro cadastral e de pagamentos dos requisitórios da administração direta e indireta.
A maior parte das dívidas pagas – 57% – correspondem à administração direta do Estado, com R$ 26 milhões. Na seqüência, com 28%, vem débitos do Iprev, R$ 13 milhões, e 12% do Deinfra, R$ 5 milhões. O restante é distribuído entre Deter (R$ 137 mil), Fatma (R$ 75 mil), FCEE (R$ 23 mil), Udesc (R$ 19 mil) e APSFS (R$ 19 mil).
