Em menos de um mês Santa Catarina conhecerá os primeiros defensores públicos do Estado. Coordenado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o concurso público que definirá os 60 nomes para os novos cargos está prestes a ser concluído e o resultado final deverá ser homologado até 15 de março. Nesta […]
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A Justiça autorizou a instalação e o funcionamento do Instituto Médico Legal (IML) no centro de Joaçaba. A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Cláudia Lambert de Faria atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspendeu decisão da comarca local que, no início de janeiro, […]
A Câmara de Conciliação de Precatórios, vinculada à Procuradoria Geral do Estado (PGE), encaminhou, nesta semana, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) a documentação para a homologação dos acordos com os detentores de precatórios que aceitaram receber à vista seu crédito com deságio. Serão pagos R$ 365 mil, […]
O Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu por 120 dias a decisão de primeiro grau que obrigava o Estado de Santa Catarina a interromper o contrato de gestão do Serviço Móvel de Urgência (Samu) com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), na última terça-feira, 5. A Associação firmou […]
Um terço dos 157 candidatos já realizou a prova oral no concurso para defensor público de Santa Catarina, coordenado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Esse é o balanço da primeira semana de aplicação da etapa final do exame para os postulantes aos 60 cargos. As provas estão sendo feitas […]
O concurso público para defensor público de Santa Catarina, coordenado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), está entrando em sua etapa final. Entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro será aplicada, em Florianópolis, a prova oral para 157 candidatos, que definirá os 60 aprovados para o cargo. O processo […]
A Câmara de Conciliação de Precatórios, vinculada à Procuradoria Geral do Estado (PGE), já tem os nomes dos detentores de precatórios que aceitaram receber à vista seu crédito com deságio, no âmbito do Edital 01/2012, lançado em setembro. A iniciativa atende à Emenda à Constituição Federal Nº 62/2009, que obriga […]
O programa para cobrança de grandes devedores, lançado no ano passado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), começa a dar resultado. Nesta quinta-feira, 17, foi depositada a parcela inicial de R$ 160 mil, em decorrência do primeiro acordo judicial – no âmbito do programa – com uma empresa de grande […]
A Justiça suspendeu o decreto do prefeito de Imaruí, Manoel Viana, que anulou o alvará de construção da penitenciária industrial no município. A decisão da juíza Maria de Lourdes Simas Porto Lima, da comarca de Imaruí, nesta segunda-feira, 14, atendeu ao mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou, nesta sexta-feira, 11, ação judicial para suspender o decreto do prefeito de Imaruí, Manoel Viana, que anulou o alvará de construção da penitenciária industrial no município. O mandado de segurança, que busca garantir o início das obras, questiona a legalidade do decreto, principalmente, por […]