Para garantir a execução da obra do Complexo Penitenciário em Imaruí, no Sul catarinense, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai entrar na Justiça contra o ato do prefeito municipal Manoel Viana que, na semana passada, através de um decreto, suspendeu o alvará de construção. “O Estado tem todas as […]
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1 – PGE atua em 65 mil novas ações Em 2012, a PGE atuou em cerca de 65 mil novas ações judiciais. Desse total, 24 mil correspondem às ações ajuizadas para cobrar dívidas de contribuintes. Outras 39,5 mil são ações de demandas contra o Estado em três diferentes áreas: Administrativa, […]
Atendendo à Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça (TJ) reformou, nesta quarta-feira, 19, sentença de 1ª instância que obrigava o Estado de Santa Catarina a pagar uma indenização de cerca de R$ 100 milhões a uma empreiteira. Na década de 1990, a construtora ganhou licitação para asfaltar […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu recuperar R$ 636 mil sonegados por uma empresa de confecção de Jaraguá do Sul, no Norte catarinense. Os recursos são oriundos do recente leilão de um imóvel que pertencia à empresa. Na década de 1990, apesar das diversas execuções fiscais por sonegação de […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) promoveu, nesta segunda-feira (17), um culto religioso para celebrar a chegada do Natal. A cerimônia, realizada na sede da Procuradoria, no Centro de Florianópolis, foi celebrada pelo pastor Dietmar Wimmersberger, da Igreja Luterana, e contou com a presença de 35 pessoas, entre procuradores de […]
A Justiça Federal negou liminar para que o Estado de Santa Catarina realize mudanças na gestão do Serviço Móvel de Urgência (Samu). A decisão do juiz federal Roberto Fernandes Junior, de Joinville, nesta quinta-feira, 13, foi tomada ao analisar pedido do Ministério Público Federal daquela cidade para que o Estado […]
A Associação dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado (ASPGE) terá nova administração a partir de janeiro. Em eleição realizada na segunda-feira, 10, na sede da PGE, a servidora Karine Domingues Carneiro foi eleita presidente, tendo como vice-presidente Marly Terezinha Rodrigues Cordeiro. A chapa Transparência venceu a chapa Compromisso e […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu diminuir em R$ 64,9 milhões o valor dos pagamentos que o Estado deve fazer a partir de cobranças judiciais de 2012. A Secretaria de Cálculos e Perícias (Secap) da PGE analisou 4,4 mil processos. Cerca de 40% – 1,9 mil – tiveram os […]
Em 2012, Santa Catarina arrecadou R$ 60 milhões graças ao pagamento, por parte dos devedores, das execuções fiscais ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O balanço foi apresentado na manhã desta sexta-feira, 30, pelo chefe da Procuradoria Fiscal, Osni Alves, durante encontro dos procuradores de Estado, na Capital. Os […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está fechando o ano com um saldo positivo em relação às demandas jurídicas das quais foi parte. A avaliação do procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, foi feita na abertura do encontro de procuradores de Santa Catarina, nesta quinta-feira, 29, em Florianópolis. “A […]