A Justiça negou pedido de um paciente portador de "Distrofia muscular de Duchenne" para que o Estado de Santa Catarina pagasse para ele se submeter a experimento de manipulação genética com células tronco na China. A decisão do Tribunal de Justiça (TJ) foi baseada no fato de o tratamento requerido […]
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Termina nesta quarta-feira, 24, o prazo de inscrição para os detentores de precatórios do Estado de Santa Catarina que aceitem receber seu crédito com deságio. Em edital lançado no mês de setembro, foram colocados R$ 7,9 milhões à disposição para celebrar acordo direto para pagamento à vista. Os percentuais do deságio […]
Devedores do Estado de Santa Catarina quitaram, em setembro, 460 Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que foram ajuizadas na Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O pagamento garantiu a arrecadação de R$ 2,4 milhões para os cofres catarinenses no âmbito do Programa de Revigoramento Econômico (Revigorar IV), implantado em […]
O Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), que reúne os defensores públicos gerais dos estados e da União, elogiou a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina. Em manifestação enviada ao procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, a presidente do Condege, Norma Brandão de Lavenère Dantas, o […]
O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, designou os membros da Comissão do 1º Concurso Público para ingresso na carreira de defensor público. A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 11. Os membros titulares são o procurador de Estado Reinaldo Pereira e Silva (presidente), […]
O edital do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensor Público em Santa Catarina foi publicado, nesta quarta-feira, 10, no Diário Oficial do Estado. A inscrição dos candidatos aos 60 cargos de defensor público será feita exclusivamente pela internet entre 11 de outubro e […]
A 8ª Turma de Recursos da Capital e a 5ª Turma de Recursos de Joinville decidiram, por unanimidade, pela legalidade da base de cálculo utilizada pelo Estado para a Indenização de Estímulo Operacional (horas extras e adicionais noturnos) pagas aos membros do sistema de Segurança Pública. As decisões – dos […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª), em Porto Alegre, suspendeu liminar que obrigava o Estado de Santa Catarina a repassar R$ 13,8 milhões ao Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis. O valor pleiteado seria referente a sobras de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) que o município alega […]
O governador Raimundo Colombo aprovou o regulamento do 1º concurso para defensor público em Santa Catarina. O Decreto Nº 1.187 foi assinado em 4 de outubro e publicado no Diário Oficial do Estado. O edital deverá ser lançado esta semana e, junto com a íntegra do regulamento, estará à disposição na […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está fazendo levantamento e reavaliação dos bens móveis da instituição, como computadores e mobiliário. A iniciativa está sendo realizada por etapas, tanto na sede quanto nas procuradorias regionais e atende ao Decreto Nº 3.486/10. O principal objetivo é atualizar as informações e confrontá-las com […]