O Tribunal de Justiça (TJ) determinou a suspensão dos efeitos de um leilão de imóvel pertencente a um grande devedor do Estado de Santa Catarina. O bem, avaliado em R$ 1,2 milhão, foi arrematado por um banco que também é credor da empresa dona da edificação. A decisão desta semana […]
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A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) e o Tribunal de Justiça (TJ) realizaram reunião, nesta quarta-feira, 26, com o objetivo de definir providências conjuntas para diminuir a judicialização da Saúde no Estado. A iniciativa atende recomendação do Conselho Nacional de Justiça para reduzir o número de ações […]
O Estado de Santa Catarina está colocando R$ 7,9 milhões à disposição dos detentores de precatórios que aceitem receber seu crédito com deságio. A medida fundamenta-se na Emenda à Constituição Federal Nº 62/2009, que obriga os Estados a quitar todos os precatórios da administração direta e indireta até 2024. Para […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o pagamento de R$ 922 mil a servidores estaduais, referente a uma gratificação complementar de vencimento que está sendo questionada judicialmente. Em 2007, quando os 23 servidores obtiveram o benefício, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou uma ação rescisória do título, que foi julgada […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que a União se abstenha de inscrever Santa Catarina no seu cadastro de devedores. O ministro Celso de Mello concedeu liminar que suspende, cautelarmente, os efeitos restritivos resultantes da inscrição do Estado no Cadastro Único […]
Os médicos catarinenses devem esgotar todas as alternativas de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Ministério da Saúde antes de prescreverem tratamento diverso a seus pacientes. A recomendação é do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde em Santa Catarina. A iniciativa […]
Cerca de 1,5 mil Certidões de Dívida Ativa (CDAs) ajuizadas na Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foram quitadas, em agosto, por 970 devedores catarinenses, representando uma arrecadação de R$ 16 milhões para os cofres estaduais. O pagamento se deu no âmbito do Programa de Revigoramento Econômico (Revigorar 4), […]
O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc) foi convidado a participar do "Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde no Estado de Santa Catarina". A proposta, feita na terça-feira (28), partiu de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), […]
O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira, 8, pela manutenção da atual base de cálculo do Estímulo Operacional dos servidores do Sistema de Segurança Pública. O acordão, baseado nas alegações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi […]
Graças à atuação da Procuradoria Regional de Criciúma, Santa Catarina receberá R$ 2,5 milhões, referentes a tributos sonegados por uma grande empresa de material de construção da região Sul. Em torno de R$ 2 milhões foram penhorados através do Bacen Jud, sistema do Banco Central que permite o bloqueio de […]