Publicado em 18 de outubro de 2012
Devedores do Estado de Santa Catarina quitaram, em setembro, 460 Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que foram ajuizadas na Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O pagamento garantiu a arrecadação de R$ 2,4 milhões para os cofres catarinenses no âmbito do Programa de Revigoramento Econômico (Revigorar IV), implantado em Santa Catarina em julho.
O programa, que permite o pagamento de dívidas tributárias estaduais com redução de multa e juros, arrecadou, na sua totalidade, R$ 22 milhões no mês passado. O valor corresponde a R$ 21 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), R$ 450 mil de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e R$ 350 mil de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
No primeiro mês, o Programa previa desconto de 90% nas multas e juros. Em outubro, o desconto caiu para 80%, diminuindo gradativamente até dezembro, quando chega a 70%. Para regularizar a situação, os contribuintes devem acessar o site da Secretaria da Fazenda. Na página inicial, há um link em destaque para o Revigorar IV, com todas as informações necessárias para efetuar o pagamento.
O programa abrange todos os débitos de ICMS e ITCMD constituídos, notificados, vencidos, parcelados ou inscritos em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2011 e de IPVA inscritos em Dívida ou constituídos de ofício até 30 de junho de 2012.
(Com informações da assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda)