Após tentativa de fraude, PGE consegue leiloar imóvel de empresa sonegadora

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu recuperar R$ 636 mil sonegados por uma empresa de confecção de Jaraguá do Sul, no Norte catarinense. Os recursos são oriundos do recente leilão de um imóvel que pertencia à empresa.

Na década de 1990, apesar das diversas execuções fiscais por sonegação de tributos, a empresa tinha vendido para o filho de um dos sócios o único bem que poderia garantir parte do pagamento da dívida.

Em 2010, atendendo ao pedido da Procuradoria Regional de Jaraguá do Sul, a Vara da Fazenda daquela comarca reconheceu a ilegalidade da transação, determinou a penhora e decidiu pelo leilão do imóvel em benefício do Estado de Santa Catarina. O leilão foi realizado este ano e o valor já encontra-se depositado em conta única do Poder Judiciário.

Segundo a procuradora do Estado Elizabete Andrade dos Santos, houve uma nítida fraude à execução. “A empresa quis driblar a penhora forjando a venda da casa de dois pavimentos no centro de Jaraguá para o filho menor de um dos sócios. A Justiça, porém, reverteu a situação, beneficiando a sociedade catarinense”.

(Execução fiscal Nº 036.91.000037-4)