O Estado de Santa Catarina pediu a anulação da demarcação da terra indígena no Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. Com esse objetivo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou, nesta terça, 16, no Ministério da Justiça, um pedido de revisão administrativa da Portaria Nº 771 que, em […]
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Nos últimos 15 meses, o Estado de Santa Catarina repassou R$ 39,7 milhões a cerca de 5 mil pessoas. Os recursos, pagos por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), correspondem à quitação de 3.845 processos de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são dívidas originadas por decisões judiciais. O […]
Atendendo a argumentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Justiça Federal autorizou a vinda a Santa Catarina dos defensores públicos da União que participarão da força tarefa para revisar os processos de presos a partir da próxima semana. A decisão foi tomada em resposta à ação do Ministério Público […]
A Justiça autorizou o Estado de Santa Catarina e a Celesc a retomar o controle acionário da empresa SCGás – Companhia de Gás de Santa Catarina. A liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e publicada nesta segunda-feira, 25, atendeu a pedido feito pela Procuradoria Geral do […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizará uma confraternização de Páscoa, na terça-feira, 26. A programação começa às 16h com uma palestra do médico oncologista Luiz Alberto da Silveira, autor do livro “O sentido da vida”. Às 17h, será realizada uma celebração litúrgica com o padre Valmir Laudelino Silvano, com […]
Um dia histórico para Santa Catarina. A definição foi unanimidade entre as autoridades que estiveram presentes na homologação do primeiro concurso público para defensor público do Estado, nesta sexta-feira, 15, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Florianópolis. A partir de agora o defensor público-geral, Ivan Ranzolin, deverá […]
O resultado do primeiro concurso para defensor público de Santa Catarina será homologado nesta sexta-feira, 15, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Florianópolis. O edital do concurso prevê 60 vagas de defensor público em todo o Estado. A solenidade que apresentará a lista de classificação, às 15h, contará […]
Começaram nesta segunda-feira, 11, as inscrições para os detentores de precatórios catarinenses que quiserem receber seu crédito à vista, mas com deságio. Para isso, o Estado de Santa Catarina está disponibilizando R$ 23,7 milhões. A medida tem amparo na Emenda à Constituição Federal Nº 62/2009, que obriga os Estados a […]
As pessoas que receberam recursos provenientes do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) do governo do Estado de Santa Catarina no ano de 2012 podem ter acesso ao comprovante de rendimentos para fins de declaração do Imposto de Renda através do link
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na tarde desta quarta-feira, 27, recursos (embargos de declaração) apresentados por quatro Unidades da Federação (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará) e pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) contra a […]