O concurso público para defensor público de Santa Catarina, coordenado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), está entrando em sua etapa final. Entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro será aplicada, em Florianópolis, a prova oral para 157 candidatos, que definirá os 60 aprovados para o cargo. O processo de seleção deve estar concluído no início de março.
Cerca de 4 mil inscritos fizeram a prova objetiva em novembro, na qual foram aprovados 180 candidatos. A segunda e terceira etapa, dissertativas, diminuiu o número para 157. A prova oral será realizada em sessão pública, com exposições e respostas a temas propostos pela banca examinadora, em até 60 minutos. A ordem dos candidatos foi definida por sorteio nesta segunda-feira, 21, na Universidade Federal de Santa Catarina.
Entre as disciplinas que farão parte da argüição oral, estão diferentes áreas do Direito, como Administrativo, Civil, Constitucional, da Criança e do Adolescente, do Consumidor, do Trabalho, Penal, Processual e Tributário, além de Direitos Humanos e princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública.
Fazem parte da banca os membros titulares da Comissão do 1º Concurso Público para ingresso na carreira de defensor público: o procurador de Estado Reinaldo Pereira e Silva (presidente), a procuradora de Estado Ana Cláudia Allet Aguiar e o advogado Guilherme de Almeida Bossle, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC). São suplentes da Comissão as procuradoras de Estado Andreia Cristina da Silva Ramos e Tatiana Coral Mendes de Lima, além do advogado Henrique Gualberto Bruggemann, pela OAB/SC. A secretária da Comissão é a servidora da PGE Simone Zaia.
Após a argüição oral, a última etapa do concurso público será a prova de títulos entre os aprovados, de caráter exclusivamente classificatório. “É uma enorme responsabilidade, e também uma honra, a PGE ser responsável pela aprovação dos primeiros defensores públicos de Santa Catarina”, afirma a procuradora Ana Cláudia Allet Aguiar.
Defensoria contará com 150 servidores
A lei que cria a Defensoria Pública foi aprovada pela Assembleia Legislativa em julho e prevê a contratação de 60 defensores públicos e 90 servidores: 50 de nível superior e 40 de nível médio.
A instituição contará com 21 unidades regionais distribuídas por todo o território catarinense: Araranguá, Blumenau, Caçador, Campos Novos, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Maravilha, Rio do Sul, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão e Xanxerê.