O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) confirmou a legalidade da penhora de 10% dos pagamentos recebidos através do cartão de crédito de uma grande rede de supermercados catarinense com o objetivo de cobrar uma dívida de ICMS no valor de R$ 27 milhões. Atendendo às argumentações apresentadas pela Procuradoria […]
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi agraciada pela Secretaria Nacional Antidrogas do Ministério da Justiça, por indicação do Conselho Estadual de Entorpecentes de Santa Catarina (Conen/SC), com o diploma ‘Mérito pela Valorização da Vida’. O evento aconteceu nesta terça-feira, 10, na Academia da Polícia Civil, em Florianópolis. A honraria é […]
O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, fez um balanço positivo das atividades da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em 2013. Falando para 65 procuradores, nesta sexta-feira, 6, no último dia do encontro da instituição, na Capital, ele ressaltou que a PGE obteve grandes conquistas na defesa judicial […]
Sessenta procuradores do Estado participaram da palestra sobre "Recurso Extraordinário e Repercussão Geral" proferida nesta quinta-feira, 5, pelo professor de Direito Pedro Miranda de Oliveira. A explanação abriu o encontro da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na Capital, que segue até amanhã. Pouco antes, o procurador-geral do Estado, João dos […]
O professor de Direito Pedro Miranda de Oliveira proferirá palestra sobre "Recurso Extraordinário e Repercussão Geral" para os procuradores de Estado, durante a abertura do encontro da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que acontece na Capital nos dias 5 e 6 de dezembro. O evento será no Auditório do Instituto […]
A parceria para a cobrança dos devedores de tributos estaduais entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Ministério Público catarinense (MPE) já esta trazendo resultados positivos. Exemplo disso é a região do Norte catarinense onde, recentemente, cinco empresas inadimplentes decidiram parcelar os seus débitos inscritos […]
Uma empresa do ramo madeireiro e de papel de Santa Cecília, no Meio-Oeste de Santa Catarina, começou a quitar a sua dívida de R$ 41 milhões junto ao fisco catarinense graças à atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O processo se iniciou quando a PGE conseguiu na Justiça penhorar […]
A Procuradoria Regional de Itajaí mudou-se, nesta segunda-feira, 18, para sua nova sede, no centro da cidade. A Regional ocupa um andar de um prédio de cinco pavimentos, recém-inaugurado, com estacionamento próprio e que possui espaço físico maior com relação à antiga sede, proporcionando mais conforto para o atendimento ao […]
Até o final do ano, o Estado de Santa Catarina terá pagado R$ 111 milhões em precatórios, um recorde histórico para o período de um ano. A título de comparação, em 2012 foram pagos R$ 36 milhões. Já entre 2001 e 2009, o valor somado dos nove anos chegou a […]
A Procuradoria Fiscal (Profis) reuniu todos os procuradores de Estado vinculados ao órgão para reunião de trabalho, nesta quinta-feira, 7, na Capital. A abertura ficou por conta do procurador-geral João dos Passos Martins Neto que enalteceu o trabalho realizado na área, em especial, no que diz respeito à arrecadação conseguida […]