20 de maio de 2014 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

STF restaura ato da PGE sobre aposentadoria especial de professores

Publicado em 20 de maio de 2014 O período em que professores desenvolvem atividades meramente administrativas não deve ser computado para aposentadoria especial no serviço público. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em decisão monocrática, ratificou entendimento da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) sobre […]