Decisão foi proferida em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, de forma que o mesmo entendimento deve ser aplicado a todos os processos em que se discute idêntica questão jurídica O Poder Judiciário não deve interferir no resultado de exame psicotécnico realizado por banca examinadora de concurso público, a menos […]
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A Procuradoria-Geral do Estado elegeu no dia 19 de março os novos membros do Conselho Superior para o biênio 2021/2023. Foram eleitas como representantes da classe final da carreira de procurador do Estado as procuradoras Elenise Magnus Hendler e Flávia Dreher de Araújo; e o procurador João Paulo de Souza […]
No despacho publicado nesta sexta-feira, o vice-presidente do TJSC acolheu os argumentos da PGE/SC e determinou que decisões do Coes estão sujeitas à decisão final do chefe do Executivo O desembargador João Henrique Blasi, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado […]
Evento realizado pela internet tratou da LC 173/2020 e dos direitos e deveres estabelecidos para estados, municípios e União Na tarde desta quinta-feira (18) a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou do seminário Impactos da Lei Complementar 173/2020 na Gestão Pública realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em […]
Despacho publicado na tarde desta quinta-feira (18) suspende decisão que dificultava a logística de pacientes com Covid-19 no Oeste e interferia na ampliação de leitos de UTI e enfermaria praticada pelo Governo Após recurso ajuizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), a Justiça Federal suspendeu a decisão da 2ª Vara Federal […]
No caso, a Procuradoria defendeu que a suspensão do tempo de serviço para aquisição de licença prêmio e abono permanência é autorizada por lei federal Após recurso da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça suspendeu decisão que determinava que o Estado mantivesse a contagem do tempo de […]
Documento aponta inconsistências no certame que podem prejudicar o desenvolvimento econômico de Santa Catarina A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), em documento assinado conjuntamente com o Secretário de Estado da Infraestrutura (SIE), apresentou nesta terça-feira (16) um pedido de impugnação ao edital para a concessão do Bloco Sul […]
Documento foi protocolado na manhã desta terça-feira (16) e afirma que a decisão, proferida ontem sem ouvir previamente o Estado, não considerou diferentes ações realizadas pela administração estadual no enfrentamento à pandemia A Procuradoria-Geral do Estado ajuizou no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pedido de suspensão da decisão […]
Nos autos, Procuradoria demonstrou que custos para cumprimento da ordem judicial superariam R$ 3,5 milhões por mês e provocaria desorganização administrativa durante período em que educação deve observar rigorosos protocolos sanitários O desembargador vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) João Henrique Blasi acolheu nesta quinta-feira (11) o […]
PGE/SC defendeu que possível adiamento pelo Poder Judiciário violaria princípios da legalidade e separação de poderes, e que ausência de recolhimento traria prejuízos nesse momento de pandemia Após argumentações da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a 2° Câmara de Direito Público da capital negou o pedido de prorrogação […]