Em reunião, Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais discute Política de Segurança da Informação da PGE/SC

Publicado em 17 de dezembro de 2021

Órgão realiza adequações desde 2019 e norma faz parte do programa de governança em privacidade de dados

O Comitê Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados (CGPD) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) promoveu uma reunião na tarde desta quinta-feira (16) para tratar da Política de Segurança da Informação a ser implementada no órgão. O documento faz parte do programa de governança em privacidade, e reunirá diversas ações que já são realizadas internamente desde 2019. O encontro envolveu, além do CGPD, membros do Grupo de Trabalho Interno para Adequação à LGPD (GTI/LGPD). Ambos os órgãos foram criados pela Portaria 75/2021.

Para a procuradora do Estado Elenise Magnus Hendler, encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO, na sigla em inglês) da PGE/SC, a intenção é assegurar a proteção das informações do órgão ou que estão sob responsabilidade dele quanto à confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade. “A política de segurança da informação é o que vai formalizar as diretrizes para o trabalho que temos realizado desde 2019, além de permitir que planejemos, implementemos e monitoremos de forma contínua as ações para a proteção das informações que circulam pela Procuradoria”, diz a DPO.

Comitê Gestor se reuniu para tratar da segurança da informação da PGE/SC – Foto: Felipe Reis/Ascom

Quando for instituída, a norma vai abranger procuradores, servidores, terceirizados, estagiários e demais agentes públicos ou privados que exerçam atividades no âmbito da PGE/SC. As ações serão voltadas à autenticidade, disponibilidade e confidencialidade dos dados, a fim de, entre outros objetivos, impedir que a informação fique disponível ou possa ser revelada a pessoas, sistemas, órgãos ou entidades não autorizados e não credenciados.

A implementação da política de segurança da informação é mais uma ação relacionada à gestão de dados na Procuradoria. Desde o começo do ano e dentro das ações que compõem o programa PGE Rumo aos 40 anos, foram realizados seminários e lançados conteúdos informativos que tratam das normas já vigentes sobre uso de informações pessoais.

Participaram da reunião desta quinta-feira o gerente de Tecnologia da Informação da PGE/SC, André Bastos; o gerente de Gestão de Pessoas, Guilherme Wendhausen (que representou o diretor de Administração, Yuri Carioni); a diretora de Apoio Técnico, Carolina Haide Pacheco; o corregedor-geral da PGE/SC, procurador do Estado Loreno Weissheimer; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Ederson Pires; e o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira.

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