Em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira, ministros do STF concordaram que redução da alíquota só deve valer a partir de 2024 Oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam o voto do relator, Dias Toffoli, na proposta de modulação de efeitos do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 714139 e atenderam […]
Daily Archives: 17 de dezembro de 2021
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Órgão realiza adequações desde 2019 e norma faz parte do programa de governança em privacidade de dados O Comitê Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados (CGPD) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) promoveu uma reunião na tarde desta quinta-feira (16) para tratar da Política de Segurança da Informação a […]