Em reunião ordinária, Consup aprova pautas visando economia e redução de litígios para SC

Publicado em 10 de dezembro de 2021

Um dos assuntos envolveu ajustes no acordo para a regularização do transporte intermunicipal de passageiros na Grande Florianópolis

Na manhã desta quinta-feira (9), o Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) realizou mais uma reunião ordinária, novamente em formato híbrido – com seis procuradores participando presencialmente e cinco por videoconferência. Dentre as deliberações, os conselheiros aprovaram por unanimidade a minuta do primeiro aditivo ao Termo de Acordo celebrado entre o Estado de Santa Catarina, o Ministério Público e empresas que prestam serviços de transporte público intermunicipal na Grande Florianópolis. As alterações de ordem técnica visam garantir economia para o Estado e eficiência na operação quando o compromisso for firmado.

Outra pauta aprovada por unanimidade era relacionada à proposta de acordo formulada por uma empresa que pretende doar ao Estado parte de um imóvel próprio e desistir de duas ações judiciais movidas contra a Administração Pública a fim de agilizar a regularização de uma área desapropriada para a construção de um loteamento em Grão-Pará, na região Sul. O posicionamento favorável do relator do tema, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira, considerou a possibilidade de autocomposição para a resolução do conflito.

O Conselho tratou ainda de projetos de interesse interno da Procuradoria-Geral do Estado, como alterações no Regimento Interno, que serão submetidos a nova análise em outras reuniões.

Reunião ocorreu de forma híbrida – Imagem: reprodução

Sobre o Consup

O Conselho Superior é formado pelo procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, que preside o grupo; pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira; pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Ederson Pires; pelo corregedor-geral da PGE/SC, Loreno Weissheimer; pelo procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso (Procont), Diogo Marcel Reuter Braun; pelo procurador-chefe da Procuradoria Fiscal (Profis), Marcelo Mendes; pela procuradora-chefe da Consultoria Jurídica, Aline Cleusa de Souza; pelo presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Juliano Dossena; e pelos procuradores eleitos Elenise Magnus Hendler, Flávia Dreher de Araújo e João Paulo de Souza Carneiro.

(Colaboração: Beatriz Wagner da Rocha).

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