Neste dia 7 de março é comemorado o Dia Nacional da Advocacia Pública. A data foi escolhida em 2012 para celebrar a função essencial à Justiça exercida pelos advogados públicos e faz referência a 7 de março de 1609, quando criado o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da […]
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A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu reverter na Justiça liminar que impedia a mudança do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) para novo prédio localizado no bairro Coqueiros, em Florianópolis. Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), publicada na noite desta terça-feira, 3, revogou a liminar […]
Após recurso da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o Tribunal de Justiça entendeu que o Poder Judiciário não deve interferir na gestão de recursos por parte do Executivo, escolhendo o destino de verba pública bloqueada, já que a obrigação exigida na ação havia sido cumprida. A decisão favorável […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento que pacifica o entendimento da Corte, que é de dez anos o prazo para que proprietários de imóveis desapropriados pelo poder público possam ingressar na Justiça para obter indenização nas chamadas “ações de desapropriação indireta”. A decisão vale para os […]
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e a SC Participações e Parcerias (SCPar), empresa pública estadual, iniciaram a modelagem do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SC) em reunião na tarde desta segunda-feira, 17, em Florianópolis. O programa foi regulamentado pelo decreto 468/2020, publicado no Diário Oficial […]
Justiça catarinense decide, com base em orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) e após defesa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que Estado só responde por morte em unidade prisional quando for configurada omissão específica do poder público. Decisão ocorreu em ação com pedido de indenização de R$ 100 mil por […]
O novo procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, e os procuradores do Estado Sérgio Laguna Pereira e Rodrigo Roth Castellano, que assumiram, respectivamente, os cargos de procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos e procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, tomaram posse em ato realizado nesta quinta-feira, 13, na sede […]
Desburocratizar os serviços e tornar a máquina pública mais leve e simples para o cidadão comum. Esse foi o tema da audiência do governador Carlos Moisés com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da União, Paulo Uebel. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, e contou com a […]
O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) se reuniu nesta quarta-feira, 12, para o primeiro encontro de 2020. O procurador-chefe da Procuradoria Especial em Brasília, Fernando Filgueiras, representou o procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Alisson de Bom de Souza, na reunião sediada na Escola […]
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) iniciou a semana sob a gestão do novo procurador-geral Alisson de Bom de Souza. No primeiro dia de trabalho, o procurador definiu as metas para 2020 nas três principais áreas da Procuradoria: fiscal, consultoria jurídica e contencioso. O objetivo é garantir a […]