O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o ano judiciário nesta semana destacando a necessidade de enfrentar uma série de temas de relevância nacional, entre eles, a distribuição dos royalties de petróleo. O julgamento pelo STF da ação ajuizada pelo Estado de Santa Catarina no início da década de 90 para […]
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A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) concluiu, nesta segunda-feira, 3, o levantamento das propostas de acordo assinadas entre os dias 6 e 31 de janeiro, por titulares de precatórios (dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais) para antecipar o recebimento dos […]
A implantação do pregão eletrônico como principal modalidade de licitação tem gerado significativas economias para Santa Catarina. Nesta quarta-feira, 22, foi homologada a licitação para contratação de serviços de impressoras para o Governo do Estado. Com o novo acordo, via pregão eletrônico, os gastos mensais irão passar de R$ 1,4 […]