19 de março de 2020 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Com base em esclarecimentos da PGE, TJSC nega liminar para funcionamento irrestrito de restaurante que deve manter atendimento apenas a servidores públicos

O Poder Judiciário de Santa Catarina chancelou orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com base na Portaria 180/2020 da Secretaria Estadual de Saúde, ao permitir que um restaurante responsável pela alimentação de parte dos servidores da segurança pública e da saúde, na Grande Florianópolis, continue em atividade, mas com atendimento […]

Coronavírus em SC: Governo cria grupos setoriais para situação de emergência e reforça medidas de restrição para evitar contágio

O Governo do Estado criou grupos setoriais por conta da situação de emergência em Santa Catarina para elaborar ações durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A Procuradoria-Geral do Estado prestará orientação jurídica aos integrantes de todos os grupos. O anúncio foi feito durante coletiva na manhã desta […]