Órgão oficializou apoio à iniciativa por meio de termo de compromisso firmado ainda em 2020 O corregedor-geral da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), procurador Gian Marco Nercolini, participou nesta quinta-feira (28) da retomada das atividades do Programa de Integridade e Compliance da Secretaria de Integridade e Governança (SIG). A reunião, que […]
governo
41 posts
Leis regulam trabalhos de conscientização em escolas e autorização para os cidadãos oferecerem água e alimentos para animais de rua em espaços públicos Após análise da Consultoria Jurídica (Cojur) da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o governador Carlos Moisés sancionou duas leis em benefício aos animais. A primeira […]
Leis garantem gratuidade em transporte fluvial, lacustre e marítimo e isenção de inscrição em programas ou eventos esportivos para atletas que auxiliam cadeirantes Após pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o governador Carlos Moisés sancionou duas leis que trazem benefícios a pessoas com deficiência no Estado. […]
Atuação da Regional de Blumenau possibilitou o retorno do valor aos cofres públicos de SC A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recuperou R$ 9.872.336,89 relacionados a ativos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 6.018 veículos. A quitação das dívidas ocorreu graças ao trabalho dos procuradores e servidores […]
Foram realizados acordos em cerca de 60% das ações A participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) na Semana Nacional de Conciliação, ocorrida entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, resultou em uma economia de R$ 372.484,72 aos cofres públicos catarinenses. O valor corresponde ao acordo firmado entre […]
Iniciativa discute importância de adoção de estratégias fiscais extrajudiciais A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou nesta terça-feira (27) da instalação do Fórum Permanente de Eficiência da Gestão Tributária. A solenidade foi transmitida pela internet a partir do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), idealizador da iniciativa, e contou com […]
Entendimento foi baseado em argumentação da PGE em Ação Civil Pública julgada na última semana O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reforçou mais uma vez, com base nos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que não é possível interferência do Poder Judiciário em decisões administrativas de competência […]
PGE defende que direito de preso permanecer próximo à família não é absoluto e gestão de vagas no sistema prisional é prerrogativa do Estado Após a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) impetrar mandado de segurança, a Justiça determinou que transferência de preso do Rio de Janeiro para Joinville […]
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi ajuizada na Suprema Corte com assessoramento da PGE. Mais de R$ 2 milhões foram devolvidos ao erário O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 542 apresentada pelo governador do Estado de Santa Catarina em face de […]
Autor do processo não parou em blitz de trânsito, estava sem documentos obrigatórios e exigia indenização de R$ 104 mil dos cofres públicos. Sentença foi reformada após recurso da PGE Com base nos argumentos da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça reformou uma sentença e reconheceu que […]