Órgão oficializou apoio à iniciativa por meio de termo de compromisso firmado ainda em 2020
O corregedor-geral da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), procurador Gian Marco Nercolini, participou nesta quinta-feira (28) da retomada das atividades do Programa de Integridade e Compliance da Secretaria de Integridade e Governança (SIG). A reunião, que ocorreu via internet, contou com 81 participantes de todos os órgãos e entidades ligadas à administração do Estado de Santa Catarina.
No encontro, o corregedor-geral reafirmou o apoio da Procuradoria à iniciativa cujo termo de compromisso foi assinado ainda em 2020 pelo Conselho Superior (Consup) da PGE. Segundo ele, o Programa de Integridade e Compliance vai ao encontro do compromisso da PGE/SC de adotar as cautelas necessárias para garantir o melhor e mais seguro atendimento dos interesses dos catarinenses.
– A atuação da Procuradoria voltada à prevenção de conflitos, redução de litigiosidade e eficiência na gestão demonstram alinhamento com os objetivos do programa, que passam pelo mapeamento de vulnerabilidades e execução de medidas de mitigação, prevenção e eliminação de riscos na administração pública – afirma o corregedor-geral.
O Programa de Integridade e Compliance está previsto na Lei Estadual 17.715/2019 e permite que qualquer órgão ou empresa pública possa aplicar as boas práticas já vivenciadas no mercado privado, no que se refere a controles internos, governança e outras áreas, adaptando-as aos ditames da legislação administrativa. Obrigatório em todos os órgãos e entidades, o programa deve servir de instrumento de apoio à tomada de decisão informada e baseada em riscos, focando sempre na prevenção de possíveis desvios na prestação de serviços ao cidadão e na excelência dos resultados avaliados por meio de indicadores.
A reunião desta quinta-feira contou com a presença dos pontos focais – servidores indicados pelas chefias dos órgãos para liderarem a implementação do trabalho em cada instituição – de pastas como a Secretaria de Segurança Pública (SSP), Ciasc, Controladoria-Geral do Estado (CGE), Santur, Secretaria de Infraestrutura (SIE), Iprev, Celesc, Casan e outros. O ponto focal da PGE/SC é o corregedor-geral.
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Felipe Reis
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