PGE/SC recupera mais de R$ 9 milhões em ativos de IPVA

Publicado em 7 de janeiro de 2021

Atuação da Regional de Blumenau possibilitou o retorno do valor aos cofres públicos de SC 

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recuperou R$ 9.872.336,89 relacionados a ativos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 6.018 veículos. A quitação das dívidas ocorreu graças ao trabalho dos procuradores e servidores da Regional de Blumenau, com base em um benefício instituído pela Lei Estadual 17.878/2019.

Os carros em questão foram comprados por consumidores via contratos de financiamento. Como as parcelas não foram pagas, o banco que realizou a operação financeira para a aquisição tornou-se o proprietário dos veículos – o que justifica o volume de placas sob a responsabilidade da empresa. De acordo com a procuradora da Regional de Blumenau, Laisa Pavan da Costa, a realização desse pagamento expressivo só foi possível em virtude de uma conjunção de esforços, sobretudo dos colaboradores da Regional do Vale do Itajaí. 

– Uma das nossas servidoras, Lourdes Maria Scharf, foi a responsável por intermediar o contato com o departamento do banco que realizou os pagamentos. O nosso atendimento, que envolveu procuradores, servidores, terceirizados e estagiários, aliado ao empenho de funcionários da instituição financeira e à participação de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, especialmente quanto à elaboração das planilhas necessárias à apuração dos valores a serem pagos, foi o que propiciou essa arrecadação tão expressiva para todos os catarinenses – destaca a procuradora.

Atuação da PGE foi fundamental para intermediar recuperação dos recursos – Foto: James Tavares/Secom

Publicada em 2019, a Lei Estadual 17.878 concedeu desconto para débitos relativos ao IPVA e redução de 90% sobre os juros e multa das dívidas. Foi essa possibilidade legal que despertou o interesse da empresa para quitar os valores com o desconto – que entrou em contato com a PGE a fim de efetuar o pagamento.

A partir de então a Regional de Blumenau, em parceria com a Procuradoria Fiscal (Profis), iniciou um trabalho extenso para localizar os veículos com IPVA não pagos e as Certidões de Dívida Ativa (CDA), documento fornecido pela administração fazendária atestando a existência de débito fiscal. O banco possuía  R$ 15.828.252,15 em dívidas de IPVA e com o aproveitamento do benefício instituído na lei, conseguiu o desconto realizando o pagamento de R$ 9.368.374,29. Além disso, o grupo financeiro também pagou R$ 503.962,60 correspondentes ao IPVA não inscrito em dívida ativa, totalizando em R$ 9.872.336.89 arrecadados para os cofres públicos do Estado em benefícios dos catarinenses.

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Felipe Reis

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