Procurador Thiago Aguiar de Carvalho assumiu Consultoria Jurídica da Saúde no começo do mês
O procurador do Estado Thiago Aguiar de Carvalho é o novo consultor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde. A sucessão ocorreu no começo do mês de fevereiro, quando foi publicado o Ato 197/2021 do Governador Carlos Moisés da Silva. Carvalho sucede o também procurador Gustavo Schmitz Canto, que exerceu a função entre os dias 26 de fevereiro de 2020 e 1º de fevereiro de 2021.
A atividade é uma das mais importantes na administração pública estadual, pois garante a segurança jurídica das ações de uma pasta fundamental para todos os catarinenses. No último ano, além das demandas rotineiras, a SES contou com o apoio do novo consultor jurídico para enfrentar a crise sanitária causada pela Covid-19. Para o procurador Canto, à frente desse setor do órgão nos últimos doze meses, o principal desafio foi assegurar que as demandas submetidas à análise jurídica “se traduzissem em ações efetivas para o enfrentamento da crise, mas com segurança para o gestor”.
– Tivemos muito trabalho, mas conseguimos implementar medidas como a adoção de pareceres-padrão para as demandas repetitivas; a incorporação pela Cojur da Assessoria Jurídica antes vinculada à Superintendência responsável pelas compras da SES, a fim de conferir maior uniformidade no entendimento jurídico e segurança a um setor estratégico da pasta; e sugerimos a criação de um núcleo específico para auxiliar a Procuradoria nos processos que envolvam supostos erros de médicos. Foi uma satisfação ter atuado em uma área tão relevante para o Estado – disse, ao agradecer à ex-procuradora-Geral Célia Iraci da Cunha e ao atual Alisson de Bom de Souza pela confiança e desejar sucesso ao colega que doravante assume a Cojur.
Já o procurador Thiago assume com uma ampla bagagem construída na defesa dos interesses dos catarinenses em ações ajuizadas nos meses mais críticos de combate à pandemia. Para o novo consultor jurídico, “trabalhar nesses processos no momento mais complicado da doença gerou uma bagagem importante que contribui para o planejamento de ações e para a atuação em questões consultivas fundamentais”.
– A nossa missão é garantir que a SES tome sempre as melhores atitudes em prol do maior número possível de pessoas. Isso passa por trabalhar diuturnamente a fim de garantir o acesso à saúde, combatendo gargalos como a judicialização da área. Esse é um assunto relevante para a Procuradoria-Geral do Estado e para a própria Secretaria, que têm feito um trabalho conjunto de troca de informações técnicas necessárias para subsidiar todas as decisões.
De acordo com Carvalho, a ideia é tornar cada vez mais claro o que pode ser feito para que se dê preferência aos medicamentos padronizados do Sistema Único de Saúde (SUS). “A parceria entre a SES e a PGE/SC já apresentou resultados importantes, e é isso que vai permitir que o volume de processos se reduza, levando saúde de forma mais rápida aos catarinenses”, finaliza.
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Felipe Reis
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