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No último edital do ano, Câmara de Conciliação de Precatórios fecha maior quantidade de acordos da história da PGE/SC

Procedimento gerou economia de mais de R$ 18 milhões ao Estado e diminuiu a fila de credores A publicação do Edital de Aprovação nº 3/2021 da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), ocorrida na edição dessa terça-feira (14) do Diário Oficial de Santa Catarina (DOE), revelou duas conquistas relevantes para […]

Em segundo edital do ano, acordos com credores de precatórios geram economia de R$ 14,5 milhões para SC

PGE/SC divulgou nesta semana nomes dos aprovados para ter dívidas quitadas mediante apresentação de deságio A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) publicou o edital de aprovação dos acordos de precatórios do segundo certame de 2021. Foram disponibilizados R$ 65,4 milhões para o pagamento de […]

Câmara de Conciliação de Precatórios recebe mais de 700 propostas no primeiro edital de 2021

Descontos oferecidos estão sendo analisados. Depois da aprovação, dívidas serão encaminhadas para pagamento A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebeu 711 propostas de credores de dívidas de Santa Catarina com pessoas físicas e jurídicas. Os descontos oferecidos somam mais de R$ 14,8 milhões, o […]

Decisão do TJSC suspende liminar que considerou inconstitucional a Lei Complementar Federal nº 173, de 2020

No caso, a Procuradoria defendeu que a suspensão do tempo de serviço para aquisição de licença prêmio e abono permanência é autorizada por lei federal Após recurso da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça suspendeu decisão que determinava que o Estado mantivesse a contagem do tempo de […]

Estado apresenta pedido de impugnação do edital de concessão do aeroporto de Navegantes

Documento aponta inconsistências no certame que podem prejudicar o desenvolvimento econômico de Santa Catarina  A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), em documento assinado conjuntamente com o Secretário de Estado da Infraestrutura (SIE), apresentou nesta terça-feira (16) um pedido de impugnação ao edital para a concessão do Bloco Sul […]

Intervenção da PGE/SC garante economia na elaboração de estudos ambientais para obra no Norte do Estado

Justiça Federal acolheu os argumentos de SC e suspendeu decisão que exigia levantamento sobre impacto ambiental mais caro Após defesa da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça Federal suspendeu decisão que obrigava o Estado a realizar estudos ambientais de valores muito acima do que os cofres públicos […]